Governo precisa entregar proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso ainda nesta quinta-feira
O governo deve propor para 2022 uma meta fiscal que permite um rombo próximo de R$ 170 bilhões. Será o nono ano de contas no vermelho. O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (15).
O salário mínimo, por sua vez, deve ter correção apenas pela inflação e subir a R$ 1.147. O valor já havia sido indicado pelo Ministério da Economia em documento que tratou do calendário do abono salarial para o ano que vem.
A definição das diretrizes fiscais para o ano que vem ocorre em um momento de elevada incerteza, uma vez que o Orçamento de 2021 não foi sequer sancionado e está no centro de um impasse político-econômico que tem tensionado a relação do Executivo com o Parlamento.
O presidente Jair Bolsonaro precisa decidir se segue a recomendação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e veta as emendas parlamentares que foram turbinadas à custa de uma maquiagem nos gastos obrigatórios, que ficaram subestimados, ou se cede à pressão política da cúpula do Congresso para sancionar as emendas e deixar os ajustes necessários para o futuro. A equipe econômica vê risco de a sanção abrir brechas para Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade, passível de impeachment.
A meta fiscal é resultado da diferença de receitas e despesas do governo. Para este ano, o governo tem autorização do Congresso para um rombo de até R$ 247,1 bilhões. Na LDO de 2021, a equipe econômica também fez previsões para os anos seguintes e estimava um déficit de R$ 178,93 bilhões nas contas do governo central - que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO / AGÊNCIA ESTADO
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