GRAVE: Aeronáutica gasta R$ 175 milhões em satélite com contrato sigiloso sem licitação

Compra feita no penúltimo dia do ano, de acordo com especialista, é "absurda e injustificável"

O Comando da Aeronáutica assinou, nesta quarta-feira (30), penúltimo dia do ano, um contrato sigiloso sem licitação de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio de ontem), com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite.

O contrato foi assinado sem licitação após autorização do comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez (foto).

A coluna de Rubens Valente, do UOL, solicitou uma cópia do contrato, mas a Aeronáutica se recusou a fornecer, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado. Pela legislação, documentos reservados têm prazo de sigilo de cinco anos.

A pasta afirmou que o novo satélite iria “aprimorar a proteção da Amazônia” e serviria para “complementar o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o Deter utiliza imagens óticas”.

A Aeronáutica respondeu à coluna:

“Buscando cumprir os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, foi desenvolvido o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), que elencou capacidades a serem adquiridas no segmento aeroespacial brasileiro, para atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas e da sociedade brasileira.

A aquisição de um microssatélite SAR, sendo operado pelo Centro de Operações Espaciais (COPE) da FAB, promove a soberania do país no monitoramento satelital por meio de imagens de radar.

Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de dezembro de 2020, foi instaurado um processo de dispensa de licitação enquadrado no artigo 24, inciso IX da lei 8.666/93 para a Aquisição de Sistema de Sensoriamento Remoto. Para selecionar o fornecedor, foi utilizado um processo de seleção previsto na DCA 400-6, do qual participaram 15 empresas.

Este será o primeiro sistema do Projeto Lessonia-1, previsto no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), cujo principal objetivo é prover infraestrutura espacial para ser usada estrategicamente, e de modo potencializador, no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), no Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e afins.

O objeto do processo de contratação se refere à aquisição de um Sistema Espacial, compreendido por microssatélite, equipamentos de solo para a operação do sistema, integração dos equipamentos existentes ao sistema espacial, suporte logístico, serviços de lançamento e comissionamento, além de treinamento. A previsão de início de operação do sistema é no segundo semestre de 2022.

O contrato de aquisição, com grau de sigilo Reservado, foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.”

Leia a reportagem completa na coluna de Rubens Valente, no UOL

FONTE: REVISTA FORUM