Medida criticada pelo presidente Jair Bolsonaro tem sido adotada contra a explosão de mortes e o colapso no sistema hospitalar
Alvos de críticas e ações no STF (Supremo Tribunal Federal) por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as quarentenas mais severas, com toques de recolher, já são adotadas em pelo menos 16 estados e Distrito Federal.
A proibição de circulação de pessoas em áreas públicas é defendida pelos governadores para diminuir o ritmo de transmissão da covid-19 e evitar colapso no atendimento da rede de saúde. A última semana foi a pior da pandemia no Brasil, com mais de 15 mil mortes, atingindo seguidos recordes diários de óbitos, enquanto estados já pedem publicamente ajuda pela falta de insumos e oxigênio para tratamento dos pacientes.
Mesmo assim, de acordo com o que governo Bolsonaro defendeu na ação em que entrou no STF contra os decretos da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, as medidas restritivas ferem a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, aprovada em 2019, para assegurar "valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção".
Na ação, o presidente também argumentou que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.
O mandatário ainda voltou a comparar os toques de recolher com declarações de estado de sítio, medida extrema que deve passar pelo Congresso e autorizada somente em casos de instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza.
A medida gerou críticas por parte dos governadores. Em nota, o Consórcio Nordeste, grupo que reúne os noves governadores da região, defendeu que "as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF".
Veja as medidas adotadas nos estados e DF
DISTRITO FEDERAL – Toque de recolher das 22h às 5h, inclusive para a circulação de pessoas nas ruas, sob pena de multa de R$ 2 mil. Fechamento do comércio não essencial. Escolas, missas e cultos religiosos estão permitidos. Restrições válidas até 29 de março.
MATO GROSSO - Toque de recolher das 21h às 5h, com proibição de circulação. De segunda a sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. Serviços de delivery seguem autorizados até 23h.
MATO GROSSO DO SUL – Toque de recolher das 23h às 5h. Projeto de lei aprovado nesta sexta (19) antecipa cinco feriados para conter a disseminação da covid, já a partir de segunda-feira (22). Fechamento de comércio não essencial. Barreiras sanitárias nos principais pontos de acesso à capital.
PIAUÍ – Toque de recolher a partir das 21h, com o funcionamento de serviços essenciais, entre eles as atividades religiosas. As medidas devem valer até as 5h do dia 29 de março. O Estado ainda aprovou a antecipação do feriado do Dia do Piauí, que é comemorado no dia 19 de outubro, que foi efetivada na última quinta (28), e de outro feriado para a próxima sexta (26).
PARAÍBA - Toque de recolher entre às 22h e às 5h, dos dias 11 a 26 de março, nas cidades que estão com as bandeiras vermelha ou laranja. Serviço não essencial está aberto, como comércios em geral, academias. Aulas presenciais só para a rede privada, em formato híbrido, para o Ensino Fundamental e Infantil.
ALAGOAS – Toque de recolher das 21h às 6h, até o dia 2 de abril. Alguns serviços não essenciais funcionam, com restrições, durante o dia, limitados a 30% da capacidade.
SERGIPE – Toque de recolher das 20h às 5h. Atividades não essenciais estão abertas, até as 18h, como comércios, templos religiosos, academias, salões de beleza, bares e restaurantes. Circulação nas praias está permitida, para práticas individuais.
BAHIA – Toque de recolher das 18h às 5h. Serviços não essenciais permanecerão fechados até as 5h do dia 29. Missas religiosas podem ocorrer, limitando capacidade do local a 30% e respeitando os protocolos sanitários.
AMAZONAS – Toque de recolher de 22 de março a 4 abril. O comércio e outros serviços continuam a funcionar, com restrição de horários e de ocupação. Entre estes estão shoppings, salões de beleza, hotéis, academias e parques. As aulas do ensino fundamental particular também estão autorizadas a voltar.
Prefeitura de Belém começou a vacinar idosos de 68 anos RAIMUNDO PACCÓ/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO-21/03/2021
PARÁ - A Região Metropolitana de Belém está em lockdown, com a movimentação restrita a necessidades essenciais. Medida que foi prorrogada por mais uma semana nesta sexta-feira (19).
RONDÔNIA – Restrição de circulação durante a semana de pessoas em espaços e vias públicas das 21 às 6h e da locomoção e circulação de pessoas nos finais de semana entre 21h de sexta-feira às 6ho de segunda-feira. Comércio de produtos não essenciais funciona, com a exceção dos finais de semana.
AMAPÁ - O Amapá anunciou lockdown até o dia 25 de março, mas ainda mantém o funcionamento de alguns serviços não essenciais, como salões de beleza, agências de turismo e lavanderias. Há também toque de recolher, das 21h às 5h.
SÃO PAULO - Toque de recolher entre 20h e 5h, fechamento de parques e praias, restaurantes e lanchonetes só com delivery, proibição de missas e cultos religiosos e jogos de futebol suspensos. Capital atencipou feriados a partir desta sexta-feira (26) até domingo (4) e mudou horário de rodízio 20h às 5h. Outras 23 cidades têm lockdown, com restrições mais severas.
MINAS GERAIS - Desde a última quarta-feira (17), todas as 853 cidades mineiras estão classificadas na onda roxa, a mais restritiva do programa Minas Consciente, com toque de recolher das 20h às 5h. A população só pode sair de casa para realizar tarefas essenciais.
Praias ficaram fechadas no Rio neste fim de semana MARCELO PAULO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-21/03/2021
RIO DE JANEIRO - Proibida permanência de pessoas em áreas públicas em todo o estado entre 23h e 5h. Antecipação de feriados de abril para março, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas.
RIO GRANDE DO SUL - Um dos estados alvo da ação de Bolsonaro, o Rio Grande do Sul tem toque de recolher das 20h às 5h da manhã, em decreto que foi prorrogado e deve durar agora do dia 22 de março até quatro de abril. Atividades não essenciais, como restaurantes, academias e comércio podem abrir até o horário do toque de recolher, com restrições. Aos fins de semana estão proibidas.
PARANÁ - Toque de recolher entre 20h e 5h, atividades não essenciais suspensas, transporte público com lotação máxima de 50%, consumo de bebidas alcoólicas proibido em espaços públicos, restaurantes e lanchonetes com retirada no local ou delivery.
FONTE: R7.COM
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