Câmara entra em recesso, Volta em 1º de fevereiro
A Câmara dos Deputados aprovou 7 projetos nessa 3ª feira (22.dez.2020). Foi o último dia de votações antes do recesso de fim de ano.
Os deputados voltam à Casa em 1º de fevereiro, quando será escolhido o novo presidente da Câmara e os demais integrantes da Mesa Diretora.
Foram aprovados:
PL (projeto de lei) 5191/20, que cria o Fiagro, fundos de investimento para o setor agropecuário;
PL 1422/19, que torna CPF o único número de identificação geral no país;
PL 4113/20, que estabelece normas de parceria entre a administração pública e o 3º setor na pandemia;
PL 5029/20, que aumenta recursos para fundo que garante empréstimo a pequenos negócios;
PL 5675/13, que atribui ao fornecedor a obrigação de provar que produto é próprio para consumo;
PL 2809/20, que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde;
PL 7843/17, que prevê a ampliação de serviços públicos digitais.
Os deputados também aprovaram o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques.
A Câmara dos Deputados aprovou ainda o requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 2.735 de 2020, que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Foram escolhidos os nomes que farão parte da comissão representativa da Câmara. O grupo atua durante o recesso, em situações emergenciais. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021.
Eis os membros:
Titulares
André Ferreira (PSC-PE)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Fabio Schiochet (PSL-SC)
Francisco Jr. (PSD-GO)
Heitor Freire (PSL-CE)
Herculano Passos (MDB-SP)
Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Wellington Roberto (PL-PB)
Léo Moraes (Pode-RO)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Rubens Otoni (PT-GO)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Suplentes
Bozzella (PSL-SP)
Celina Leão (PP-DF)
General Peternelli (PSL-SP)
Glaustin da Fokus (PSC-GO)
João Marcelo Souza (MDB-MA)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
José Nelto (Pode-GO)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Elias Vaz (PSB-GO)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS).
FONTE: PODER 360
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