Condenado em duas instâncias por estupro, atleta está no Brasil e não pode ser extraditado para a Itália, mas isso não impede que ele seja preso
Na última semana, o atacante Robinho foi condenado na Itália em segunda instância por crime de estupro de vulnerável ao lado de outros amigos e sua situação se complicou ainda mais. A defesa do jogador já admitiu que irá buscar a terceira e última instância do julgamento para tentar salvar o atleta de uma condenação definitiva e uma possível prisão.
A reportagem então buscou um especialista no assunto para explicar o caso do jogador e os próximos passos desse processo jurídico conturbado, que está sendo conduzido na Itália sob outra constituição. O advogado criminalista Dr. Breno Guimarães, do Guimarães, Hesketh e Lemos Advogados explicou a acusação contra Robinho, que já foi condenado na primeira e na segunda instância do julgamento por estupro de vulnerável. Na ocasião, em 2011, ele e um grupo de amigos tiveram relações sexuais com uma jovem, que estaria alcoolizada e desacordada durante o ato sexual. O especialista explicou a acusação e quais condições da vítima que se encaixam em tal crime.
"O 'caso Robinho' está sendo julgado pela justiça italiana e impõe ao jogador a condenação de nove anos pela prática de estupro de vulnerável, isto é, induzir alguém a ter ou sofrer atos sexuais aproveitando das condições de inferioridade física ou psíquica da vítima que, no caso concreto analisado, decorreria da situação de vulnerabilidade que a mesma se encontrava, em razão do consumo excessivo de álcool", disse.
As provas contra o jogador são diversas, especialmente conversas em áudio e texto com amigos onde Robinho supostamente confirma o ato e ainda ironiza a situação em um clima informal através de um aplicativo de mensagens. O advogado explica que a defesa, que já pediu recurso para a terceira e última instância, argumenta para tentar provar a inocência de Robinho.
"A defesa de Robinho, após o julgamento que confirmou sua condenação, se manifestou informando que irá recorrer à Corte de Cassação, instância superior do Poder Judiciário italiano, sendo essa a última instância recursal. A defesa do jogador sustenta que não há provas nos autos que confirmem a condição de inferioridade psíquica e física da vítima, sendo assim, inviável imputar a referida conduta criminosa ao jogador", afirmou.
Entretanto, com a condenação em segunda instância, o advogado explica que Robinho já pode ser preso imediatamente caso a justiça ache necessário expedir um mandato de prisão para o atleta esperar o resultado da terceira instância em cárcere privado.
"Com a decisão, a justiça italiana já poderia expedir um mandado de prisão para que o jogador permaneça detido enquanto aguarda eventual julgamento do recurso perante a Corte de Cassação", explicou.
Um empecilho para esta prisão em território italiano acontecer, no entanto, é o fato do atleta estar atualmente em território brasileiro. Segundo a constituição brasileira, Robinho não poderia ser extraditado e entregue à justiça italiana. Porém, existe a possibilidade de uma condenação para que ele cumpra sua pena no Brasil.
"Cabe salientar que Robinho, atualmente, se encontra em território brasileiro e a Constituição da República, em seu artigo 5º, LI, veda a extradição de brasileiro nato, o que significa que Robinho não poderá ser entregue à justiça italiana para cumprimento de prisão cautelar ou mesmo da pena imposta, nos termos do artigo 82, I, da Lei de Migração (Lei n 13.445/17). Caso a condenação seja confirmada em última instância na justiça italiana - Corte de Cassação -, há a possibilidade de ser realizado pedido de homologação da sentença condenatória estrangeira na justiça brasileira, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que tornaria viável a execução da pena no Brasil", finalizou.
FONTE: LANCE
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