O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (1º.dez.2020) que o governo implemente barreiras sanitárias para proteger 3 terras indígenas contra a covid-19.
Leia a íntegra (230 kb) da decisão.
O magistrado deu 48 horas para que o governo explique como atuará para implementar as barreiras nas terras Enawenê Nawê, Alto do Rio Negro e Vale do Javari. A AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que “só se manifestará nos autos”.
Na decisão, Barroso cita que a União se comprometeu com o cronograma de defesa dos povos indígenas isolados, instalando bloqueios em diversos locais, conforme ordenou o STF em decisão anterior.
O ministro disse, no entanto, que um ofício da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, encaminhado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa que faltou a implantação de barreiras sanitárias nas terras em questão, o que caracterizou, segundo o magistrado, o desrespeito à decisão do Supremo.
“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a
se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
Barroso também manda que a União detalhe a localização, os materiais, os recursos humanos e demais elementos que integrarão as barreiras a serem implementadas nas áreas indígenas.
