Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. População do estado está há 23 dias com problemas no abastecimento de energia
O governo autorizou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a antecipar, a partir de dezembro deste ano, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais a população do Amapá, estado que sofre com problemas no abastecimento de energia há 23 dias.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o pagamento dos BPCs (benefícios de prestação continuada) previdenciária e assistencial, administrados pelo INSS, ocorrerá no primeiro dia útil de dezembro e vai ocorrer enquanto "perdurar a situação".
O valor antecipado dos benefícios deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a serem pagas a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação. O texto reitera, no entanto, que haverá desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, não haverá qualquer custo ou correção.
Caso a pessoa tenha o benefício cessado antes de quitar totalmente o valor antecipado, deverá ser encontrado o meio termo entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido.
