Decisão de juiz vale por 30 dias, Foi pedida por Randolfe Rodrigues
O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá decidiu nesta 5ª feira (19.nov.2020) afastar por 30 dias a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por causa do apagão que atingiu o Amapá em 3 de novembro.
O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por meio de ação popular. Eis a íntegra da decisão (60 KB). Para ele, a medida é necessária para que “seja feita Justiça”.
O juiz entendeu que não seria possível investigar o caso devidamente “caso os dirigentes da Aneel e do Operador Nacional do Sistema permaneçam em suas funções, considerando o “risco patente” de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União, que, aliás, já instaurou procedimento investigativo”.
ENTENDA O APAGÃO
Catorze das 16 cidades do Estado vivem instabilidade no fornecimento de energia desde 3 de novembro. Na data, 1 incêndio em uma subestação de Macapá –administrada pela LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia)– danificou 2 dos 3 transformadores existentes causando 1 apagão. O 3º transformador está em manutenção desde dezembro de 2019.
O dano nos 2 equipamentos fez com que o abastecimento fosse interrompido nas linhas de transmissão Laranja/Macapá e nas usinas hidrelétricas Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região.
Em 7 de novembro, 1 dos transformadores começou a funcionar. Desde então, o fornecimento é realizado por rodízio. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 80% da capacidade necessária para atender o Estado foi restabelecida. Os 100% serão alcançados em 26 de novembro, quando o 2º equipamento voltará a funcionar.
Inicialmente o incêndio foi atribuído a uma tempestade que acontecia na região. Um laudo preliminar da Polícia Civil, no entanto, descartou a hipótese e apontou superaquecimento de 1 equipamento.
Na decisão, o magistrado considera que houve “atuação negligente da ANEEL, do Operador Nacional do Sistema – ONS, bem como da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE no tocante à necessidade de conserto” deste 3º equipamento.
Em audiência pública realizada nesta 3ª feira (17.nov), o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, defendeu o modelo de fiscalização adotado pela agência. Segundo ele, a prática chamada de “fiscalização responsiva” está em linha com a adotada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e fez com que os desligamentos com corte de carga caíssem 54% desde 2017, quando foi implantada.
ELEIÇÕES ADIADAS
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o TSE (Tribunal Superior Federal) aprovou as novas datas para realização das eleições em Macapá. o 1º turno será realizado em 6 de dezembro e o 2º, se houver, em 20 de dezembro.
O pleito foi adiado por causa da falta de energia. Apesar de o rodízio se estender a quase todo o Estado, o TRE do Amapá sugeriu o adiamento das eleições apenas na capital. Entendeu que, nas demais cidades, seria possível manter o pleito em 15 de novembro sem prejudicar as atividades.
Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lidera a disputa na cidade, mas viu sua vantagem sobre os adversários cair por conta do apagão. O senador disse que seu irmão foi o “maior atingido” pelo problema.
