Balanço aproximado é do Conselho Nacional de Justiça e indica 140 mil ações na tentativa de reverter indeferimento de pedidos
Os processos movidos na Justiça contra o indeferimento de pedidos de auxílio emergencial concentram as ações relacionadas à pandemia de covid-19 no Judiciário. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 140 mil processos tratavam do auxílio até a última terça-feira (3) entre 215 mil ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Em números aproximados, são 2 em cada 3 processos.
Os dados são do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, instituído pelo CNJ em parceria com outros órgãos do governo e do Judiciário para monitorar o impacto da pandemia nos tribunais do país.
Ao concentrar as ações judiciais na pandemia, o auxílio emergencial movimenta mais os tribunais do que outros temas que também geram demandas, como as negativas de tratamento ou de realização de testes de covid-19 por planos de saúde ou hospitais.
O auxílio foi criado para tentar minimizar o forte impacto econômico da crise sanitária. Nas primeiras três parcelas, o valor disponibilizado pelo governo a cada mês foi de R$ 600, sendo que mulheres chefes de família tiveram acesso a R$ 1.200. A partir de setembro e até o fim do ano, os valores mensais são respectivamente de R$ 300 e R$ 600.
O número de processos é relativamente pequeno se considerado todo o universo de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial. Segundo a Caixa, banco responsável pelos pagamentos, 67,8 milhões de pessoas já foram contempladas. Preencheram os requisitos para receber o benefício parte das pessoas que estavam inscritas já no Bolsa Família, as que constam do CadÚnico - banco de dados do Ministério da Cidadania para programas sociais - e as que se candidataram pelo aplicativo ou site do auxílio emergencial.
O número de pedidos negados também é alto, no entanto, em razão de erros no cadastro ou de critérios econômicos que tornam as pessoas inelegíveis. Foram reprovados 41,4 milhões de pedidos considerando: 700 mil pessoas entre as cadastradas no Bolsa Família; 21,6 milhões entre as inscrições do CadÚnico e 19,1 milhões de inscrições feitas pelo aplicativo e site do auxílio emergencial.
Parte das pessoas que receberam negativas fez novos cadastros e acabou conseguindo o benefício. Outra parte continuou com o pedido negado. O governo afirma que ainda reanalisa 38,1 milhões de solicitações. As ações judiciais são a alternativa para quem não desistiu do auxílio e quer resolver o imbróglio.
Monitoramento
A ida aos tribunais levou o Ministério da Cidadania a assinar em agosto um acordo de cooperação técnica com a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça para dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do auxílio. O documento prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram no processo de indeferimento do benefício. O objetivo é melhorar a compreensão do Judiciário sobre os casos e agilizar as decisões judiciais.
