Ministério Público Federal, porém, não apresentou denúncia em relação ao caso
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal encaminhou uma representação à unidade da procuradoria em Brasília indicando que a saudação feita a Jair Bolsonaro durante a transmissão de um jogo na TV Brasil pode ser um ato de improbidade administrativa.
Em nota divulgada pelo MPF, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, diz que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) teria desrespeitado os princípios da impessoalidade e da moralidade.
A PFDC não tem legitimidade para atuar em juízo neste caso e, por isso, encaminhou a representação à unidade do MPF que atua em primeira instância no Distrito Federal.
O documento destaca que a Constituição Federal prevê que “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Procurado, o governo federal não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
