Acordo determina tempo de prisão, Ministra aprovou multa de R$ 800 mi
A ministra do STF (Superior Tribunal Federal) Rosa Weber homologou o acordo de delação premiada firmado entre o empresário Eike Batista e a PGR (Procuradoria Geral da República).
A decisão foi tomada pela ministra na 3ª feira (3.nov.2020). O conteúdo da delação está sob sigilo.
Eike foi condenado em setembro de 2019 a 8 anos e 7 meses de prisão por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado na venda de ações da empresa do setor naval OSX, em 2013.
O empresário assinou em março o acordo de delação junto à PGR. O acordo estabelece o pagamento de multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados. O 1º pagamento de R$ 116 milhões deve ser feito à vista. O restante deve ser parcelado em 4 anos.
O caso está no Supremo porque o empresário mencionou pessoas que têm foro privilegiado e só podem ser investigadas com autorização da Corte.
Com a homologação, os depoimentos e documentos apresentados pelo empresário podem ser usados em outras investigações.
No acordo de delação, foi determinado que Eike Batista vai cumprir 1 ano de pena em regime fechado, 1 ano em prisão domiciliar e 2 anos em regime semiaberto.
Em março, o empresário divulgou nota confirmando o acordo de delação premiada com a PGR. Eis a íntegra do comunicado emitido por Eike Batista:
Cidadãs e cidadãos brasileiros, em razão de menções ao meu nome veiculadas pela imprensa ao longo dos últimos dias, cumpre-me confirmar que de fato pactuei com o Ministério Público Federal um acordo de colaboração. Com isso, pagarei pelos erros cometidos e estarei à disposição da Justiça, de seus ritos, de seus processos.
