Quanto se espera da Justiça Eleitoral maior transparência e publicidade dos seus atos, isto não é o que vêm ocorrendo em Rondônia, com ações judiciais cujos atos deveriam ser públicos.
Recentemente um site de noticias fez referência à Representação nº 0600720-36.2020.6.22.0020, aduzindo que o Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho havia concedido medida liminar e determinado que o candidato à reeleição de Prefeito para o Município de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves, teria que retirar de sites de notícias matérias de publicidade institucional, através das quais estaria se promovendo politicamente.
Tentou-se verificar no sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJE da Justiça Eleitoral e as informações foram: “Sua pesquisa não encontrou nenhum processo disponível.” Pesquisando-se no Mural Eletrônico e no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, igualmente não se encontrou a publicação da decisão.
Buscou-se outras informações a despeito da existência ou não dessa Representação Eleitoral e o que se descobriu é que ela tramita em segredo de justiça.
Fato é que esses processos nada mais é que uma manobra feita pela Coligação Avante - Patriota com advogado do candidato a prefeitura de Porto Velho usando a coligação do PTB-DC também com candidato Leonel Bertolin para atacar o prefeito atual.
Lembrando que o partido DC é comandado ainda pelo vice-prefeito Edgar do Boi que se aliou "Juridicamente" com o Avante. Outro fato a registrar é que o procedimento via Justiça Eleitoral atacou de forma censural sites de notícias em Rondônia ao veicular as matérias do CONDECOM de forma de divulgação gratuita e noticiário informativo das ações da prefeitura da capital.
A Folha Rondoniense foi o único site de notícias que entrou com representação e mesmo assim o advogado não consegue ter acesso ao processo eleitoral.
