Proposta busca estabelecer que a autoridade monetária execute suas atividades sem sofrer pressões políticas
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), com 56 votos favoráveis e 12 contrários, o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 19/2019, que trata da autonomia do BC (Banco Central). A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados antes de ser enviada para a sanção presidencial.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto busca conferir autonomia formal para que o BC execute suas atividades essenciais no Brasil sem sofrer pressões políticas.
Durante a votação, ele disse que já existe um compromisso firmado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto a ser analisado pelos deputados seja pensado nos moldes do texto aprovado pelo Senado.
O autor da proposta destaca ainda que “autonomia não significa independência”. “O presidente vai continuar indicando seus diretores, mas vai caber ao Senado aprovar ou não”, afirmou Valério durante a sessão.
O projeto também estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes do cargo. De acordo com a proposta, cada dirigente terá mandato de quatro anos.
O relator da proposta, senador Telmário Mota (Pros-RR), afirma que a autonomia da autoridade monetária nacional é “importante, particularmente em anos eleitorais” como 2020.
Telmário fez duas modificações no relatório e estabeleceu o prazo de 90 dias para que o presidente e os oito diretores do BC serem nomeados com base nas novas regras após a sanção do texto.
Caso a proposta não seja modificada, o presidente da República terá três meses após a aprovação da lei para nomear a diretoria da instituição, o que pode resultar na manutenção dos atuais ocupantes dos cargos.
O relator também determinou uma quarentena de seis meses para os ex-presidentes e ex-diretores da autoridade monetária, que não poderão exercer qualquer atividade profissional junto a instituições financeiras. No período, eles receberão um salário compensatório.
O projeto de autonomia é vista como uma das prioridades do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto. A pandemia do novo coronavírus, no entanto, fez com que a proposta fosse ofuscada por outros projetos de maior urgência para combater a crise.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), a aprovação coloca o Brasil no modelo das economias desenvolvidas após quase 30 anos de debates. Ele avalia que a proposta “encerra o último capítulo de uma travessia que fazia do Brasil um país menor”.
“Será mais uma demonstração de maturidade política e da força da nossa democracia. É um passo que vai nos colocar no nível de governança monetária das economias desenvolvidas. O modelo de Banco Central com autonomia operacional vem se mostrando como o mais eficiente para se manter e obter o controle da inflação no longo prazo”, analisou.
