Confira a íntegra do novo pedido apresentado formalmente pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos
Na última sexta-feira, 23, o Rondônia Dinâmica veiculou matéria intitulada “Primeira-dama de Rondônia precisa prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades em contratações na SEAS/RO”.
À ocasião, o promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães solicitou formalmente à primeira-dama do Estado de Rondônia, Luana Nunes de Oliveira Santos, conhecida como Luana Rocha, também titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS/RO), explicações sobre Processo Seletivo desencadeado pela pasta.
O pedido oficial foi feito em decorrência de suspeitas de irregularidades no certame.
Agora, Guimarães, membro do setor de Probidade do Ministério Público (MP/RO), apresentou novo Ofício, desta vez solicitando informações sobre todos os funcionários lotados na secretaria de Estado gerida por Luana Rocha.
A titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS/RO) tem dez dias para encaminhar ao promotor a relação completa de todos os servidores sob a tutela da pasta, contendo: nome, cargo, matrícula, vínculo, setor de lotação, chefia imediata, telefone/e-mail para contato e identificação individual das respectivas atribuições.
“Por fim, informe ainda, se há previsão de realização de concurso público nos próximos exercícios, e sendo positiva, encaminhe a comprovação da respectiva inclusão da despesa no orçamento dessa pasta”, concluiu o representante do órgão de fiscalização e controle.
A diligência se fez necessária, segundo o documento assinado por Geraldo Henrique Ramos, por conta da “possível existência de número elevado de cargos comissionados nessa Secretaria [SEAS/RO], que por sua vez exercem funções que não são de chefia, assessoramento e direção, em possível violação a regra do concurso público [...”.
O promotor ainda ressalta a eventual ausência de profissionais especializados para atividades inerentes “à assistência social propriamente dita, como assistentes sociais e sociólogos, além de possíveis atos de improbidade administrativa [...].
CONFIRA O DOCUMENTO:
