O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez pedido feito pela defesa da prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Clemente, a “Lebrinha”, para cumprir prisão preventiva em casa. Ela alegou que tem um filho de 5 anos de idade, que tem doença rara e que precisa de cuidados da mãe. O mesmo argumento foi utilizado pelo advogado da prefeita em um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pleito.
No STF, Fachin entendeu que a decisão não é ilegal. “Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, decidiu.
“Lebrinha” e outros três prefeitos Luiz Ademir Schock (Rolim de Moura), Marcito Aparecido Pinto (Ji-Paraná) e Glaucione Maria Rodrigues Neri (Cacoal), além do marido de Glaucione, o ex-deputado Daniel Neri, foram presos no dia 25 de setembro, durante a Operação Reciclagem, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público de Rondônia.
Ainvestigação, que durou pouco mais de dez meses, teve início em dezembro de 2019 e contou a colaboração de empresário que, recebendo exigência para recebimento de dívidas pela prestação de serviços ao poder público, resolveu contatar as autoridades para denunciar os ilícitos.
