Governo tenta encontrar espaço no Orçamento para lançar novo programa social
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que o governo vai honrar o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto, mesmo que seja necessário abandonar o novo programa social, que vem sendo chamado de Renda Cidadã.
Ao participar de transmissão ao vivo para o mercado financeiro, o ministro também afirmou ser melhor manter o Bolsa Família como estar do que realizar algum movimento que não tenha sustentabilidade fiscal. Segundo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro concorda com essa decisão.
— Se você não consegue espaço fiscal para um programa melhor, nós voltamos para o Bolsa Família. É melhor nós voltarmos para o Bolsa Família do que tentar fazer uma loucura, uma coisa insustentável fiscalmente — disse Guedes.
O governo desenha um programa social para substituir o Bolsa Família, com mais beneficiários e com um benefício maior. O programa também seria usado para atender a famílias que hoje recebem o auxílio emergencial concedido por conta da pandemia de covid-19 até dezembro, mas que não são atendidas por nenhum outro benefício do governo.
O problema é que o aumento de gastos com o programa precisa ser compensando com corte de outras despesas. Isso ocorre por conta do limite do teto de gastos.
O ministro disse que o governo não vai ser populista e garantiu que o programa de renda mínima será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos.
— Não tem truque — afirmou Guedes, ressaltando que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. — Não tem nenhuma discussão sobre (furar) o teto — garantiu o ministro.
O governo já desempenhou diversos cenários para conseguir implementar o programa social. Bolsonaro já vetou usar o abono salarial (espécie de 14º salário pago a quem ganha até dois mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida). Mesmo assim , Guedes ainda insiste em fundir programas sociais.
O presidente também barrou desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo e congelar os benefícios. Outra solução, o corte de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) e uso do Fundeb (fundo para educação básica fora do teto) foi mal vista pelo mercado.
Com o impasse, Bolsonaro e Guedes decidiram deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais.
Auxílio emergencial Guedes também disse não estar em discussão a prorrogação do estado de calamidade pública ou do auxílio emergencial para 2021. O ministro disse ser “indesculpável” usar a doença como desculpa para a concessão de novos “estímulos artificiais” à economia.
— Neste momento, eu não diria que há qualquer plano para estender o auxílio emergencial. Isso não é verdade. Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro da Economia quer — disse o ministro.
O estado de calamidade pública tirou uma série de amarras legais e permitiu o aumento de gastos para combater a pandemia. Ele é válido até 31 de dezembro deste ano.
— É completamente indesculpável usar uma doença em queda para pedir estímulo artificial à economia. Isso é uma fraude. Isso é falso. Isso é ruim. É política ruim. Isso estaria comprometendo futuras gerações por um ato covarde — disse. — Você tem que pagar pela guerra. Nós temos uma guerra neste ano. Gastamos 10% do PIB, a relação dívida/PIB disparou, o que temos que fazer no próximo ano? Derrubá-la drasticamente. Vamos acelerar privatizações, vamos honrar o teto de gastos. Vamos manter baixa a taxa de juros.
Mercado “está correto” Guedes também considerou que o comportamento do mercado financeiro está “correto” porque, segundo ele, há muito “barulho”. Ele reconheceu os riscos fiscais percebidos pelos investidores e disse que o governo agirá para ancorar as expectativas.
Nas últimas semanas, o governo vem enfrentando dificuldade para rolar títulos públicos e está encurtando os vencimentos, diante da abertura da curva de juros. Para Guedes, esse barulho “é muito ruim”, mas também é culpa do governo porque, diz ele, “não nos comunicamos bem”.
— Acho que os mercados estão se comportando de forma correta, pois há muito ruído. O clima aqui está completamente diferente do que estamos lendo. Não porque a mídia é cruel, mas é porque a mídia não é bem informada por nós também — disse o ministro. — Se você faz uma coisa idiota, a curva de juros sobe, assusta todo mundo, o dólar vai para cima e as pessoas entendem que estão indo na direção errada e voltam para o trilho — completou.
Defesa de novo imposto Um dia depois de dizer que “talvez desista” de implementar o imposto sobre transações financeiras e pagamentos eletrônicos, o ministro recuou e voltou a defender o novo imposto, que críticos comparam à antiga CPMF. A ideia de Guedes é usar o tributo para bancar a desoneração na folha de pagamento das empresas.
Perguntado se desistiu do imposto, o ministro afirmou:
— De forma alguma. Você me conhece, não sou um homem de desistir fácil das coisas. De forma alguma, de forma alguma.
Guedes diz ser preciso o novo imposto para reduzir os tributos sobre a folha de pagamento, rechaçou a comparação com a CPMF e explicou porque afirmara ter desistido do imposto:
— Então, eu não ligo se o imposto é feio, tanto que funcione na criação de novos empregos. Então, eu dei uma informação errada, ontem, porque é essa percepção. É sempre a mesma merda… “Vocês vão criar uma nova CPMF?” Não! De forma alguma. É um coisa digital. E no lugar de explicar isso, eu disse: “eu desisto”.
Para Guedes, enquanto não houver solução melhor para desonerar a folha, é preciso insistir no novo tributo sobre transações.
— Bem, porque você acha que estamos pensando nessa merda? Você acha que liberais gostam de impostos? Ou de criar novos impostos? De forma alguma! Tem apenas uma razão para se pensar nisso. É porque tem um imposto ainda pior em operação hoje — disse Guedes, acrescentando: — Então, enquanto as pessoas não aparecerem com uma solução melhor, eu prefiro a segunda melhor que é esse imposto de merda.
