PRIMEIRO IMPACTO: Justiça nega liminar para AGU retomar promoção em massa de 607 procuradores

Pedido dos advogados federais, AGU suspendeu as promoções

A Justiça negou pedido de medida liminar da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) para retomar a promoção em massa de 607 procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, na 6ª feira (9.out.2020). Eis a íntegra (42 KB).

De acordo com o magistrado, “a concessão de tal pedido, em sede liminar, encontra vedação expressa no artigo 7º da Lei no 12.016/09, pois, ainda que indiretamente, eventual deferimento resultaria em aumento ou progressão funcional, com pagamento da diferença remuneratória correspondente”.

O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirmou ao Poder360 que a associação vai avaliar se entrará com recurso contra a decisão. Ele disse que “não há qualquer tipo de irregularidade” na promoção dos procuradores.

No dia 18 de setembro, o Poder360 revelou que 606 membros da carreira da PGF (Procuradoria Geral Federal) foram alçados ao topo da carreira. Além deles, 1 passou da categoria de início para a intermediária. Em 24 de setembro, a AGU suspendeu a portaria (íntegra – 201 KB).

O número de profissionais promovidos contrastaria com o de outros anos. Em 2017, subiram para o topo da carreira 76. Em 2018, foram 69. No ano passado, 81.

O número teria alta de 649% neste ano na comparação neste com os anos imediatamente anteriores. Os debates pela redução de custos com o funcionalismo público ganharam impulso a partir da apresentação da proposta de reforma administrativa,

Caso a promoção fosse efetivada, do total de 3.783 procuradores da PGF, 3.489 estariam na categoria especial, o ápice de suas carreiras. Isso representa 92% do contingente total.