Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio emergencial
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta quinta-feira (8), um conjunto a retomada de uma agenda de reformas no Legislativo. Em função da pandemia de covid-19, o Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio durante o período de calamidade em saúde pública.
Segundo Maia, a Câmara deverá priorizar a regularização das despesas públicas, a reforma tributária e a reforma administrativa.
“A nossa reforma [administrativa] existe de uma construção e os servidores exercem sua profissão baseado naquilo que foi construído. e o que nós juntos aqui. [A solução] não é na receita nem no equilíbrio fiscal, é no corte das despesas. O nosso problema é que as nossas despesas crescem mais que a inflação”, argumentou Maia em seu primeiro evento público após se curar da covid-19.
De acordo com parlamentar, a Casa deve iniciar a discussão interna sobre a reforma administrativa nas próximas três semanas. Enviada em setembro pelo governo federal, a proposta está parada na Câmara.
“Precisamos modernizar o Estado, as relações de trabalho, modernizar o sistema tributário para que custe menos para o cidadão, para as empresas, e possa atender o Estado. O governo e o Congresso têm suas prioridades, que são a reforma tributária e uma reforma administrativa que modernizem o Estado brasileiro”, reforçou.
Rodrigo Maia ressaltou ainda a necessidade de a reforma administrativa incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, os poderes Executivo e Legislativo já tem discutido propostas de modernização da máquina administrativa.
“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os Três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos Três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”, disse Maia.
A declaração de Maia foi durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Um grupo de deputados e senadores tem defendido, entre outros pontos, a inclusão dos atuais servidores públicos e magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.
O documento apresentado pela frente parlamentar está focado em três eixos: redução de distorções, modernização do processo de gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos.
Pelo texto, os congressistas propõem a criação de um Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas, que ainda será apresentada ao Poder Executivo. A ideia é centralizar a demanda por novos concursos em um órgão específico e, dessa forma, retirar o poder de agentes “temporários”.
Outro ponto defendido pela frente é a modernização da Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é aproveitar um projeto que já tramita na Câmara desde 2018. Os parlamentares, no entanto, não detalharam as modificações na legislação atual.
Sintonia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também compareceu ao lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Salão Negro do Congresso Nacional. Ele reafirmou estar em sintonia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que a agenda do Executivo e do Congresso é convergente em relação às reformas que “modernizem” o Estado.
