Levantamento considerou repasses nas esferas federal, estadual e municipal; órgão sugere aumento do financiamento e investimento na atenção primária
Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base nos investimentos da União, Estados e municípios para a saúde em 2019 constatou que o gasto por habitante é de R$ 3,83 por dia. O índice tem melhorado desde 2008, quando o valor estava em R$ 3, mas o órgão avalia que o País enfrenta o subfinanciamento, problemas de gestão que dificultam o acesso à saúde e necessidade de investimento na atenção primária e na carreira de médico.
Os dados, levantados com a consultoria da ONG Contas Abertas, levaram em consideração as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que são declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde. Nas três esferas, o investimento foi de R$ 1.398,53 per capita em todo o ano de 2019 ante R$ 1.094,87 em 2008. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA).
Diretor de comunicação e 1º secretário do CFM, Hideraldo Cabeça diz que o investimento é insuficiente para a área, mas, para chegar a um valor adequado para o País, seria necessário considerar um conjunto de variáveis. "Não é uma resposta simples, porque não é uma regra de três. É insuficiente porque temos um cenário ruim no atendimento à população, subfinanciamento ao longo dos anos, porque praticamente não tem uma variabilidade de investimento substancial."
Cabeça diz que outros países que têm modelos assistenciais semelhantes ao Sistema Único de Saúde (SUS) fazem investimentos acima dos que são praticados no Brasil. Segundo o CFM, mesmo somando as três gestões, o porcentual da participação do gasto público em saúde ainda fica abaixo. "A gente poderia comparar com a Argentina, a despeito de ter França e Reino Unido na lista. No Brasil, é de quase 42% enquanto na Argentina é de 72%."
Por lei, a União, Estados e municípios devem destinar porcentuais mínimos dos recursos arrecadados para a área. No caso dos Estados e municípios, 12% e 15%, respectivamente. Para a União, a regra prevê 15% da receita corrente líquida mais a correção da inflação. "Em 2008, as prefeituras assumiam 29% do gasto total público, porcentual que, em 2019, alcançou 31,3%. No mesmo intervalo, no caso dos Estados, eles respondiam por 27,6% das despesas, porcentual que caiu para 26,3% no ano passado", diz o CFM. A União se manteve em torno de 43% no período.
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire diz que os municípios estão sobrecarregados. "O ente municipal não tem condições de investir mais e sofre com os impactos. Com o investimento concentrado na área da saúde, no seu custeio, deixa-se de se aplicar em outras áreas que também impactam na saúde, principalmente na área de saneamento básico. Precisamos de um maior repasse."
As consequências podem ser sentidas pela população e pelos profissionais
"Fizemos uma pesquisa sobre o que a população achava do SUS. Ela defendeu, mas a principal queixa era a falta de acesso, que continua sendo a maior dificuldade, apesar de ser um dos princípios de universalidade. Na medida que tem um desfinanciamento, há um desinteresse dos hospitais, que vão fechando as portas. Estamos oferecendo um número cada vez menor de leitos, menor oportunidade para os médicos, porque não temos ainda uma carreira estimulante, que leve à fixação do médico no interior", analisa Donizetti Giamberardino Filho, 1º vice-presidente do CFM.
Giamberardino Filho diz que, para resolver a questão, diferentes medidas teriam de ser adotadas. "A primeira coisa a se fazer é entregar aquilo que prometemos, que firmamos na nossa Constituição. Mesmo diante de tantas dificuldades, teria de entregar a atenção primária com eficiência e qualidade. Temos de ter uma política de recursos humanos com a carreira comprometida com a saúde pública e sistemas organizados para ter eficiência, controle e avaliação para combater corrupção. O SUS tem 30 anos, tem seu valor, mas temos de continuar implantando o seu sistema."
Em nota, o Ministério da Saúde informou que "os gastos em saúde per capita da União variaram entre R$ 473,38 e R$581,83, no período de 2008 a 2019, valores que foram subindo gradativamente". Sobre o investimento na carreira de médico, disse que "conduz o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no SUS", programa que "tem como finalidade incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade".
Pós-pandemia
Além das preocupações já conhecidas na área de saúde, como a maior incidência de doenças crônicas, envelhecimento da população e migração para o SUS, principalmente das pessoas que perderam o emprego e ficaram sem plano de saúde, o órgão prevê uma série de desafios para o período pós-pandemia, que vão demandar recursos e planejamento.
"Quando falávamos na pandemia, a saúde já era um caos, mas foi uma catástrofe anunciada. Vamos colher frutos negativos da pandemia. O número de diagnósticos de pessoas caiu muito, então, vamos ter diagnóstico tardio e tratamentos mais caros. Temos muitas dificuldades pela frente e isso vai exigir mais investimento", diz Giamberardino Filho.
Ele defende que os leitos abertos durante a pandemia do novo coronavírus sejam mantidos. "Temos de colocar nossos valores e políticas de saúde de forma prioritária. Que todo mundo se preocupe com saúde não só quando está doente."
