Em entrevista para o portal G1, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que as parcelas do Renda Cidadã vão ficar “entre R$ 200 e R$ 300”. O valor, por outro lado, deve subir na medida em que exista espaço suficiente no orçamento, desde que não exceda o limite do teto de gastos públicos.
“O valor [da parcela mensal do Renda Cidadã] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto (sic). Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, justificou Márcio Bittar, que é o relator da “PEC Emergencial”.
E qual foi a solução encontrada pela equipe do governo federal? O financiamento do Renda Cidadã será instrumentalizado por meio de precatórios e de 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Vale destacar que “precatório” é uma espécie de pedido/requisição para que a Fazenda Pública providencie pagamentos após condenação em processo judicial. Dentro desse contexto, os débitos correspondem a valores acima de 60 salários mínimos por beneficiário.
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Renda Cidadã, o novo Bolsa Família, terá aumento gradual, diz senador Bittar
Conforme informações cedidas pelo senador Bittar, as parcelas do Renda Cidadã vão começar abaixo de R$ 300. Elas poderão aumentar de valor ao passo que o governo consiga liberar espaço para despesas dentro do teto de gastos, que é o mecanismo que limita o crescimento dos gastos da União com base na taxa da inflação anual.
Em entrevista para o G1, ele também informou que o novo programa assistencial terá mais R$ 25 bilhões previstos no orçamento do que o antecessor (Bolsa Família). Ele poderá alcançar R$ 30 bilhões de gastos extras por ano. Para cobrir essa lacuna no teto de gastos, a estratégia é de realocar os gastos em precatórios e Fundeb para o Renda Cidadã.
O que é Renda Cidadã?
O governo, na última segunda-feira (28/09), anunciou o Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família. Esse novo programa social terá maior custo ao governo do que seu antecessor e foi encaminhado para o Congresso dentro da PEC Emergencial.
De acordo com Paulo Guedes, o Renda Cidadã se tornará uma espécie de continuação do auxílio emergencial. Os pagamentos provavelmente vão ser efetuados a partir do fim do benefício. Por conseguinte, o ministro da Economia assegurou o teto de gastos continuará sendo respeitado.
“O Renda Cidadã, que já estava no programa de governo do presidente Bolsonaro, agora encontra um momento perfeito do ponto de vista de timing político. (…) Agora, temos que aterrissar o auxílio emergencial nessa renda básica a partir de 01 de janeiro. (…) Primeiro, vamos respeitar o teto e a respeitabilidade fiscal. O Brasil é um país sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal e orçamentos públicos”, informou.
O Renda Cidadã teve o seu planejamento autorizado por Jair Bolsonaro após o cancelamento de outro projeto similar, o Renda Brasil. O próprio presidente foi quem desistiu do programa assistencial depois de sofrer muitas críticas sobre as alternativas de captação de recursos.
