Defendeu o teto de gastos, Falou sobre Renda Cidadã
O vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu que os órgãos de fiscalização ambiental, como Ibama e ICMBio, estão sucateados. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, nessa 2ª feira (28.set.2020). Ele afirmou que a preservação da Amazônia é uma tarefa civil e aos militares cabe a proteção da área.
Mourão comanda o Conselho Nacional da Amazônia. Na entrevista, defendeu a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Disse que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) precisa de ferramentas de tecnologia da informação para melhorar a atuação, mas negou que o órgão esteja abandonado.
“O Inpe não está sucateado. Acho que estão muito mais sucateadas as agências de fiscalização, de combate direto às ilegalidades no campo, como o Ibama e o ICMBio [ligados ao Ministério do Meio Ambiente], que perderam aí praticamente a metade dos agentes. No Pará, tem 12, 13 agentes do Ibama em condições de fiscalizar. Qual tamanho do Pará? Dá 3 Alemanhas, com 12 pessoas para fiscalizar. É humanamente impossível.”
Mourão ressaltou que os militares estão apenas apoiando as agência de fiscalização. “Isso não é questão dos militares. A preservação é uma coisa civil. A proteção da Amazônia, que é defesa, é dos militares”, disse.
O vice-presidente ainda classificou 3 grupos que criticam a atuação do governo: oposição; pessoas movidas por interesses econômicos; e o que chamou de “bolsões sinceros, mas radicais”, como ambientalistas.
RENDA CIDADÃ
Questionado se o programa Renda Cidadã, lançado nessa 2ª feira (28.set) pelo governo federal, poderia dar certo, Mourão disse:
“Estão buscando uma linha de ação. Hoje [2ª feira] eu vi aquela linha de ação que soma precatório com Fundeb para atingir 1 valor. Aí, pô, bolsa despenca, dólar sobe, porque vai furar 1 teto”.
Ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) e de líderes do governo na Câmara, Senado e Congresso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que há consenso para implementar o programa Renda Cidadã.
O custeio do novo programa de renda, substituto do Bolsa Família, será através de duas fontes de financiamento:
Precatórios: o governo limitará pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida. Este valor será somado com o Bolsa Família;
Fundeb: 5% do valor extra aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano será destinado a proposta.
Mourão afirmou ser preciso chegar a 1 acordo que não fure o teto de gastos. “Porque uma realidade qual é? Temos 1 grupo de brasileiros que está extremamente fragilizado que não tem uma perspectiva de curto prazo de uma retomada do emprego mais ampla. Vamos ter uma retomada paulatina do emprego. A gente precisa dar algum estímulo e alguma capacidade para que a pessoa ganhe a vida”, falou.
REFORMAS E TETO DE GASTOS
Mourão defendeu a aprovação das reformas econômicas e o teto de gastos. “Se nós não avançarmos nessas reformas, o país corre o risco de entrar numa situação padrão dos nossos vizinhos, de inflação alta, de dólar extremamente alto, de dívida impagável. Então, nós temos que avançar nisso”, disse.
Segundo o vice-presidente, a reforma mais importante é a tributária, que está “acoplada com a questão dos gatilhos para o teto de gastos”.
“Porque não podemos furar o teto. O teto hoje é a única âncora fiscal que temos. Existe uma discussão. Tem aquela discussão: vamos tirar algumas despesas do teto. É o grande medo que [ministro da Economia] Paulo Gudes tem. Quando for votar quais são as despesas, vou usar aquele termo que jocosamente se usa hoje, acaba ‘passando uma boiada'”, afirmou.
Mourão se referiu ao termo usado pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) na reunião ministerial de 22 de abril. Na época, Salles disse que o governo deveria aproveitar que a atenção da sociedade estava voltada para a pandemia de covid-19 e “passar a boiada” e mudar pontos da legislação ambiental.
