Procedimento visa apurar eventuais ilegalidades na apresentação de relatórios no âmbito do licenciamento ambiental junto ao IBAMA
A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, representante do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO), deflagrou inquérito civil público que visa investigar supostas irregularidades cometidas pela Santo Antônio Energisa (SAE), responsável pela usina homônima no Rio Madeira.
De acordo com a Portaria de instauração do inquérito, o órgão pretende averiguar “supostas irregularidades praticadas pela Santo Antônio Energia - SAE na apresentação dos Relatórios referentes ao Subprograma de Monitoramento da Atividade Pesqueira no âmbito do Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio junto ao IBAMA”.
Para deflagrar o procedimento, o MPF/RO alega especialmente o seguinte:
“[...] CONSIDERANDO o Laudo de exame pericial de análise ambiental n° 0553/2014/SMA/IC/DPTC/PC/SESDEC/RO elaborado pelo perito criminal Biólogo Glauber Simões Silva que concluiu que os Relatórios consolidados apresentados pela empresa SAE no âmbito do Monitoramento da Atividade Pesqueira, componentes dos Relatórios de Acompanhamento dos Programas Ambientais Após a Emissão da Licença de Operação, não estavam devidamente indexados às respectivas informações dos Relatórios Técnicos do Monitoramento da Atividade Pesqueira apresentados pela Equipe Técnica UNIR/IEPAGRO no período de 2009 a 2013 [...]”.
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