Contrato tem valor de R$ 49 milhões, Ministra do TCU revogou suspensão
A ministra Ana Arraes, do TCU (Tribunal de Contas da União), revogou nessa 2ª feira (21.set.2020) uma medida cautelar que suspendeu o contrato da PF (Polícia Federal) com a empresa Planet Labs por imagens de satélite. Eis a íntegra da decisão (243 KB).
Na última 6ª feira (18.set.2020), a própria ministra havia publicado despacho (íntegra – 285 KB) determinando a suspensão do contrato recém-assinado pela Polícia Federal com a empresa.
Na decisão de suspensão do contrato, a ministra havia afirmado que análise preliminar de técnicos do tribunal teria mostrado que “a aquisição das imagens contratadas, em tese, não agregaria vantagem alguma que já não fosse oferecida pelo monitoramento desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ou mesmo gratuitamente por outras entidades, podendo, eventualmente, configurar prejuízo ao erário federal”.
Em seu novo despacho, o TCU diz que, em face de novos elementos apresentados pela PF e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a suspensão foi revogada e o processo seguirá para aprofundamento das análises.
“O DPF [Departamento de Polícia Federal] juntou aos autos ampla documentação relacionada à contratação, inclusive as justificativas técnicas para a contratação direta por inexigibilidade de licitação e esclarecimentos detalhados para demonstrar que a solução tecnológica disponibilizada pelo Inpe não atenderia às necessidades a serem atendidas pelo contrato MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] 18/2020″, afirma.
CONTRATAÇÃO
A PF assinou, em 31 de agosto, 1 contrato de R$ 49 milhões com a empresa norte-americana Planet Labs para ter acesso a imagens de satélite pelo período de 1 ano para monitorar o desmatamento e queimadas.
A contratação ocorreu sem licitação sob o argumento de que a empresa entrega 1 serviço único, que nenhuma outra tem. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) criticou a compra e afirmou já ter sistema com as mesmas funções.
O acordo foi firmado em meio aos cortes de gastos e ao mesmo tempo em que ocorre o processo de aquisição de 1 satélite de R$ 145 milhões, com finalidade semelhante, pelo Ministério da Defesa.
O Inpe é, até o momento, o único órgão do governo responsável pelo monitoramento via satélites. Desde o início do governo Bolsonaro, o trabalho do instituto foi alvo de críticas do presidente e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
COMO O GOVERNO MONITORA O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real): Desde 2004, o Deter possibilita a pesquisa dos alertas de desmatamento por municípios. Esse sistema produz alertas diários sobre o desmatamento aos órgãos de controle e fiscalização.
Deter-B: O projeto Deter-B identifica e mapeia, em tempo quase real, desmatamentos e demais alterações na cobertura florestal com área mínima próxima a 1 ha.
Prodes (Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia): O Prodes executa o monitoramento da floresta amazônica brasileira também por satélite, mas com imagens de maior resolução do que o Deter (com resolução espacial de 30 metros).
