Para reduzir o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal decidiu suspendeu o pagamento de alguns tributos. É o caso dos créditos contratados por meio de programas habitacionais financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A suspensão foi solicitada por agentes financeiros e pode chegar a R$ 3 bilhões congelados em um período de seis meses.
A liberação inclui parcelas de financiamentos feitos por pessoas físicas com renda de até R$ 4 mil por mês em programas como Minha Casa, Minha Vida, operações como carta de crédito individual, apoio à produção de habitações e carta de crédito associativo. Os pagamentos suspensos serão diluídos ao longo de 2021, dentro do prazo restante dos contratos.
De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, a medida é possível pois não há perda para o FGTS, desde que o pagamento seja feito com a devido atualização posterior. Em maio e junho, o FGTS já havia autorizado suspensões de financiamentos nos setores de saneamento básico e mobilidade urbana.
Outras medidas do FGTS para minimizar a crise econômica
Em alguns casos, o governo também liberou a possibilidade de renegociação. Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiram que os principais bancos negociem a prorrogação de dívidas e de parcelas de crédito rural, no caso de agricultores.
O Congresso também aprovou a suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano para beneficiados que estão cursando a graduação ou já encerraram o curso.
Além do governo federal, diversos estados autorizaram o adiamento do pagamento de impostos e proibiram cortes de água, luz e gás. Consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país.
Os adiamentos também valem para dívidas dos estados com a União. Anteriormente, o Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento de débitos entre os meses de março e dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos e organismos internacionais.
