Bolsonaro deu prazo de 1 ano, Venceu em junho de 2020
Um decreto de 2004 determinou ao Exército o prazo de 1 ano para integrar o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal). A integração, no entanto, não foi feita.
Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto dando, mais uma vez, 1 ano para que fosse feito o compartilhamento dos dados. Até agora, os sistemas não foram integrados.
Segundo o jornal O Globo, o Exército é responsável pelo registro de 1,1 milhão de armas que pertencem a atiradores, caçadores, policiais militares e membros das Forças Armadas.
A integração é necessária para viabilizar uma política de controle de armas que seja eficiente no combate à violência e ajudem em investigações de crimes.
“A não integração dificulta o trabalho policial. Quando uma arma é apreendida no contexto de 1 crime, não há acesso ao Sigma para saber se essa arma é ou já foi registrada e por quem. As polícias, hoje, ficam somente com uma parte da informação, a do sistema da PF, que já avançou na abertura a outras corporações”, disse Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz ao jornal.
A PF autorizou, em 2019, que o Exército tenha acesso ao Sinarm. O sistema tem informações sobre armas de policiais civis, guardas municipais, empresas de segurança privada e pessoas físicas que fazem uso para defesa pessoal. Os agentes da PF, entretanto, não têm acesso ao Sigma.
“Qualquer autoridade de trânsito saberá a origem, a condição e outros dados de 1 veículo que ele abordar, porque o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) é integrado nacionalmente. Mas os sistemas de armas não são, o que favorece os criminosos, incluindo os que comercializam armas e munições de forma ilegal”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI do Tráfico de Armas, que funcionou de 2005 a 2006 na Câmara dos Deputados.
Procurado pelo O Globo, o Exército afirmou que está finalizando “acertos normativos” para a integração entre os sistemas.
