Primeira parte da proposta foi enviada no último dia 3 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional
A proposta de reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ampliar a possibilidade de indicações políticas para cargos no funcionalismo público.
A primeira parte da reforma, que mexe na carreira de novos servidores públicos, foi enviada em 3 de setembro, em forma de proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao Congresso.
Segundo o texto, cargos de liderança e assessoramento – como comissionados ou quem têm funções de confiança – serão destinados conforme as “atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”.
Além disso, esses cargos poderão ser designados a “outras posições que justifiquem a criação de um posto de trabalho específico com atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”.
Atualmente, funções de confiança são destinadas apenas a servidores de carreira, ou seja, que passaram por um concurso público e já pertencem ao quadro da administração.
Por sua vez, qualquer pessoa pode assumir um cargo em comissão, sem a necessidade de concurso público, desde que seja observado um percentual mínimo reservado ao servidor público efetivo.
“As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, esclarece a legislação atual.
Procurado, o Ministério da Economia não se pronunciou sobre o assunto. A pasta foi questionada se confirma possibilidade de indicações políticas para essas funções. O espaço segue aberto.
