Decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15) e assinada pelo diretor-geral do Tribunal
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que vai pagar até R$ 40 de alimentação para cada um dos mesários ou colaboradores que forem convocados para as eleições municipais de 2020.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15) e assinada pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira.
De acordo com o texto, é proibido o pagamento do valor para magistrados e promotores de Justiça Eleitoral, bem como aos servidores em efetivo exercício no Tribunal Eleitoral.
Além disso, os Tribunais Regionais Eleitorais são autorizados a darem dinheiro para que os colaboradores se alimentem.
As eleições municipais estão marcadas para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.
