Autorização para o julgamento de duas ações que envolvem o procurador foi dada por Gilmar Mendes, que derrubou decisão do ministro Celso de Mello
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) se reúne nesta terça-feira (8), a partir das 9h, para julgar processos disciplinares contra Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A autorização para os julgamentos foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a decisão do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que travou o andamento das ações contra Dallagnol.
Para determinar o andamento das ações, Gilmar indicou o risco de prescrição dos casos, já que de ambos se encerram na quinta-feira (10), e Celso de Mello só retorna de licença médica na sexta-feira (11).
Diante da situação, os procuradores da força-tarefa coordenada por Dallagnol até semana passada gravaram um vídeo e emitiram uma nota em defesa do procurador. No documento, eles afirmam que as ações de Dallagnol “sempre ocorreram "em defesa da causa anticorrupção e da sociedade".
Em uma das ações a serem analisadas pelo CNMP, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede para que o ex-coordenador da força-tarefa da operação seja punido por manifestações realizadas nas redes sociais.
A outra investigação contra Dallagnol, movida pela senadora Kátia Abrel (PP-TO), questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.
Para os procuradores ainda avaliam que "diversas falhas" foram evidenciadas na tramitação das acusações e dizem que a decisão de Gilmar veda a liberdade de expressão. “Independentemente do resultado da sessão do CNMP na próxima terça-feira, seguimos acreditando que todos os membros do MP jamais desanimarão da virtude ou terão vergonha da honestidade”, destacam os procuradores.