Proposta não afetará atuais servidores públicos, somente os novos concursados, deixou claro na terça-feira (1º) o presidente Jair Bolsonaro
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a informação de que será entregue hoje ao Congresso Nacional o texto da reforma administrativa do Poder Executivo.
A solenidade para a apresentação do projeto do governo ocorrerá às 18h no Congresso. Antes, às 10h, deve ocorrer uma entrevista coletiva explicando os principais pontos da proposta, que tem como objetivo mudar as regras do funcionalimo público do país.
As mudanças, no entanto, não valerão para os atuais servidores, apenas para os novos concursados, deixou claro Bolsonaro na terça-feira (1º).
Desanimador para quem buscava uma reforma ampla, mas considerando que o presidente, por causa da pandemia e das eleições municipais, cogitava deixar a discussão do tema para o ano que vem, o passo pode ser visto como positivo.
Guedes é um dos mais combativos críticos ao funcionalimo público e chegou a criar embaraços ao governo por usar adjetivos pesados ao se referir aos servidores sempre que tocava no assunto.
Em fevereiro deste ano, o ministro afirmou que os cofres públicos estão quebrados porque a União gasta 90% da sua receita com os vencimentos dos funcionários públicos, que comparou a parasitas.
Na ocasião, Guedes defendeu ser urgente a aprovação da reforma administrativa em 2020, para que o dinheiro deixe de ser carimbado e chegue onde realmente faz falta.
"O funcionalismo teve aumento 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo", afirmou no dia 7 de fevereiro.
Entidades de classe se manifestaram com notas de repúdio, Bolsonaro não gostou, integrantes do governo botaram panos quentes e por pouco o ministro não deixou a equipe.
Guedes não saiu, ganhou apoio do presidente após o episódio, mas um mês depois veio a pandemia e todos os esforços de reforma entraram também em quarentena.
Guedes e a tecla do funcionalismo
"Posto Ipiranga" de Bolsonaro na área econômica, Guedes sempre foi o principal incentivador de mudanças na área administrativa. É dele a ideia de reduzir estatais, cortar vagas de funcionários que se aposentam e reduzir concursos públicos.
O presidente, desde sua campanha em 2018, repete propostas do economista, mas sem a mesma ênfase.
Pouco antes da eleição, em outubro de 2018, Bolsonaro postou em redes sociais que faria uma ampla reforma administrativa em seu governo, mas delimitou-a a seguir: 'Reduzindo e remanejando gastos desnecessários, destinando recursos para áreas essenciais, combatendo fraudes e possibilitando a melhora de programas sociais".
Guedes é mais enfático: defende redução de salários e fim da estabilidade no emprego, além do fechamento ou privatização de estatais.
Ele pediu o congelamento dos salários do funcionalismo e tem travado algumas batalhas no governo para não conceder novos benefícios ao setor.
Logo após a aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, Guedes prometeu entregar em alguns dias o texto com as propostas. Foi freado por Bolsonaro, que queria "dar um respiro" aos parlamentares e viu um momento ruim para pôr em risco um tema tão relevante para políticos e principalmente para os partidos de esquerda.
Em fevereiro, após comparar servidores a parasita, viu nova trava no projeto, que nunca pareceu tão próximo de sair do papel e contava com o crivo de Bolsonaro.
Na avaliação da equipe econômica, a demora no envio da matéria era uma sinalização ruim para os agentes do mercado e mostrava que a estratégia de continuar com as reformas havia perdido ritmo.
Em agosto, Bolsonaro teria ameaçado deixar para 2021 a discussão do assunto, por considerar que não havia mais clima para a reforma administrativa. Foi convencido do contrário dias depois por Guedes.
No anúncio de terça-feira, o ministro afirmou que, com a ajuda dos parlamentares, o Brasil poderia retoma o caminho da modernização do serviço público,
"Com qualidade, meritocracia, concursos exigentes, promoções por mérito. É importante que estejamos com os olhos não só na população brasileira em curto prazo, mas pensando no futuro do Brasil e implementando as reformas."
Resta saber agora se é só mais um capítulo de uma novela sem fim ou o começo da solução do problema tão combatido pelo atual Ministério da Economia.
