A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (dia 1º), a Medida Provisória (MP) 963, que liberou R$ 5 bilhões para o setor do Turismo. Agora, o texto segue para o Senado.
O relator da MP, deputado Vermelho (PSD-PR), manteve o texto original editado pelo governo. A MP servirá para engordar o caixa do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Esse fundo, por sua vez, poderá ser usado para financiar atividades do setor, com a concessão de empréstimos.
"(A MP possibilita) a concessão de financiamento ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela situação de emergência em saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19)", escreveu o relator.
À época da edição da MP, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse que a medida beneficiaria toda a cadeia do setor, incluindo os micro e pequenos negócios.
— Eu sei que os empresários do setor de turismo estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo os créditos — disse o ministro.
Mais cedo, deputados também aprovaram as Medidas Provisórias (MPs) 961 e 962. A primeira altera regras para a realização de licitações durante a pandemia, como o alargamento de prazos para a dispensa da licitação e pagamento antecipado do poder público.
Atualmente, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) admite a antecipação do pagamento apenas em situações excepcionais. Já a MP permite isso se for condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou se significar “economia significativa” de recursos.
Já a MP 962 destina crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para os ministérios das Relações Exterior e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). O dinheiro será destinado a ações em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Ambas as Medidas Provisórias seguem para o Senado.
