Decisão do ministro Luís Roberto Barroso atende a pedido de grupos que apontavam omissão no combate à covid-19 entre os indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu nesta segunda-feira (31) um pedido para a criação de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas. A decisão visa conter a disseminação da covid-19 nas aldeias.
Com a determinação, Barroso atende a um pedido apresentado pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pelos partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT. Os grupos apontavam omissão do governo federal no combate à covid-19 entre os indígenas.
Em julho, o ministro já havia determinado a realização de uma série de medidas, entre elas a apresentação do plano de proteção, e estabeleceu que todas as conversas fossem realizadas com a participação das lideranças indígenas.
Barroso, que já havia pedido ajustes ao plano do governo, apontou necessidade de novos aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema.
“Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa. Ainda assim, já se têm avanços relevantes e, apesar das divergências inevitáveis, é preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta", escreveu Barroso.
O ministro determinou que sejam consideradas para implantação imediata das barreiras as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em razão da maior vulnerabilidade desses povos e da situação de contágio no entorno.
Esses locais devem ser considerados, conforme a decisão, como “prioridade 1”, a ser implementada ainda em setembro. Barroso estabeleceu ainda que as terras apontadas como “prioridade 2” devem passar a ter barreiras a partir de outubro - pelo plano do governo, o prazo seria dezembro.
Ele destacou ainda que não pode ser ignorada a falta de recursos e pessoal enfrentados pela União, mas ressaltou que o trabalho deve ser feito dentro das possibilidades e com apoio das comunidades.
O ministro também estipulou que volte a funcionar de forma constante a Sala de Situação Nacional, que reúne integrantes do governo, representantes dos Povos Indígenas, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça.
