Medida visa reforçar a atenção dos tribunais para que sigam a Recomendação CNJ sobre orientações para evitar contaminações em massa
O Conselho Nacional de Justiça enviou ofício aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais para que apresentem informações sobre medidas de cuidado e prevenção da infecção pelo coronavírus em relação a mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, puérperas, mães de crianças de até 12 anos, idosas ou as que possuam doenças crônicas ou respiratórias.
A iniciativa do CNJ visa a que os tribunais forneçam dados sobre os processos desse grupo de mulheres, indicando possíveis modificações na situação processual, a quantidade de processos, bem como quantas foram colocadas em prisão domiciliar.
Além disso, a medida visa reforçar a atenção dos tribunais para que sigam a Recomendação CNJ 62/2020, que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo, e foi reforçada por decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus 143.641/SP e 186.185/DF.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estima-se para o ano de 2020 população de 211.755.692 habitantes, sendo pouco mais de 108 milhões dessas pessoas, mulheres. Ocorre que a relação percentual entre mulheres e o total de brasileiros não se reflete na população carcerária, visto que as mulheres representam menos de 5% das pessoas privadas de liberdade do país.
Em levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto aos estados e ao Distrito Federal, a população carcerária feminina no Brasil é de 36.929 pessoas. Desse total, 208 estão grávidas, 44 estão puérperas, 12.821 são mães de crianças até 12 anos, 4.052 possuem doenças crônicas ou doenças respiratórias. No caso de presas provisórias, são 77 grávidas, 20 puérperas e 3.136 mães de crianças até 12 anos.
São Paulo (7.006 casos) e Ceará (2.148 casos) são as unidades da federação que registram as maiores incidências no total de mulheres privadas de liberdade que são gestantes, parturientes, mães de crianças de até 12 anos, idosas ou possuem doenças crônicas ou respiratórias. A região Sudeste é a que registra o maior número quando somados todas as ocorrências (9.917 casos).
Outro aspecto apontado pela pesquisa do Depen diz respeito às mulheres presas com doenças crônicas ou respiratória. Nesse cenário, os casos de hipertensão são os de maior incidência, com 2.452 casos, seguido por HIV (434), diabetes (411), asma (231), bronquite (226), doença pulmonar (108), hepatite (51), doença neurológica (43), tuberculose (19), câncer (16) aparições, e outros enfermidades (179).
Medidas preventivas Desde o início da pandemia, o CNJ vem criando canais junto aos tribunais para dar apoio técnico e monitorar a adesão voluntária à Recomendação CNJ 62/2020. Em relatório que serviu para constituir o objeto do documento consta que, entre os grupos que mais aparecem como contemplados pelas medidas de soltura, estão mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência (38% – 10 UFs) e pessoas no grupo de risco, como idosos e portadoras de doenças crônicas (35% – 9 UFs).
Conforme levantamento feito pelo Conselho, até 24 de agosto o total de presos contaminados pela Covid-19 chegava a 19.260 pessoas, com 100 casos de óbitos.
