Cidadania inclui proposta de criação de seguro-desemprego privado substituto do Bolsa Família; ministério vai dar um Selo Cidadania para quem aderir, mas não haverá incentivo financeiro
O governo quer permitir que empresas doem recursos a famílias carentes no âmbito do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e será a marca social da gestão Jair Bolsonaro. A ideia do Ministério da Cidadania é dar às companhias que aderirem à iniciativa o chamado "Selo Cidadania" como reconhecimento - não haveria incentivo financeiro ou subsídio.
A proposta consta em um documento enviado pela Cidadania ao Ministério da Economia em 13 de agosto e foi confirmada pela reportagem com fontes que participam das discussões.
"No eixo de envolvimento do setor privado, o programa busca o apoio de particulares e empresas que possam ajudar os brasileiros em situação de vulnerabilidade para que alcancem a verdadeira cidadania", diz o documento obtido pelo Estadão/Broadcast.
Segundo apurou a reportagem, a ideia é usar inteligência artificial para permitir que a empresa escolha doar para famílias de determinado perfil ou localidade, mas sem revelar dados pessoais dos beneficiados. A proposta é justamente mencionada em documento da área de Tecnologia da Informação (TI) da pasta para ilustrar os projetos do setor.
No passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tentou apostar na doação de empresas para lançar o programa Fome Zero, que tinha como slogan "O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome". A iniciativa, porém, não deu resultados concretos e foi criticada inclusive pelo Banco Mundial, um dos principais organismos multilaterais que mantém um olhar para as questões de pobreza e desigualdade.
Quatro eixos
O mesmo documento do Ministério da Cidadania traz uma ilustração do que seria a proposta do Renda Brasil, dividida em quatro eixos: primeira infância, renda cidadã, prêmios por méritos e emancipação cidadã.
Uma fonte da área econômica confirmou o esquema como a proposta inicial em estudo dentro do governo, mas informou que pode haver ajustes após o presidente Jair Bolsonaro pedir modificações no desenho do Renda Brasil. Bolsonaro também vetou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, para liberar recursos ao novo programa, o que pode acabar limitando algumas das iniciativas planejadas.
No eixo de emancipação cidadã, o governo prevê a criação da Carteira Verde e Amarela Digital (barateando para as empresas o custo de contratação de pessoas com menores salários, com redução de encargos), a capitalização (regime de aposentadoria em que cada trabalhador tem a própria poupança e não apenas contribua para um fundo comum, como ocorre hoje com o INSS) e seguro-desemprego privado.
O texto não detalha como seria o funcionamento dessas propostas, nem os valores dos benefícios - o Orçamento do programa tem sido justamente o ponto mais sensível das negociações.
Segundo apurou a reportagem, há estudos dentro do Ministério da Economia para um seguro-desemprego privado, mas sem definição. No ano passado, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, defendeu a migração do seguro desemprego para a iniciativa privada. "Por que não podemos pensar no seguro desemprego como um produto privado? (O seguro-desemprego) representa cerca de 1% do PIB e uma gestão privada certamente poderia ser mais eficiente", disse à época.
Ainda de acordo com o documento, no eixo da primeira infância estaria um auxílio às famílias com crianças de 0 a 2 anos e o programa Criança Feliz, que apoia famílias com crianças de 0 a 6 anos.
No eixo da renda cidadã, há o chamado benefício cidadania, um benefício variável (como no Bolsa Família, que também tem um benefício variável para famílias em condição de extrema pobreza), condicionalidades de educação (a partir de 6 anos, como incentivo à assiduidade escolar), condicionalidades de saúde (da gestação até os 7 anos) e um benefício à primeira infância.
No eixo prêmios por méritos, há a previsão de um bônus por desempenho escolar ou bom desempenho em esportes, além de um incentivo à iniciação científica. A previsão desses benefícios nos planos do governo para o Renda Brasil foi revelada pelo Estadão na semana passada.
