Segundo documento enviado à ministra Cármen Lúcia, a nova cédula está prevista para ser lançada na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro
O Banco Central encaminhou nesta quinta-feira (27) parecer jurídico à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, justificando o lançamento da nota de R$ 200. A ministra havia dado prazo de 48 horas para que o BC apresentasse as informações.
A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou no documento que a nota de R$ 200 está prevista para ser lançada na próxima quarta-feira (2).
Em parecer jurídico anexo, assinado pelo procurador do BC, Ricardo Ferreira Balota, o motivo para a criação da nova cédula foi o aumento da demanda por notas em circulação e o não retorno para as instituições financeiras, durante a pandemia de coronavírus, principalmente com os pagamentos do auxílio emergencial, que já beneficiou mais de 60 milhões de brasileiros desde abril.
"Com redução do emprego e da atividade econômica, acabou por entesourar moeda; bem como pela necessidade de ofertar moeda para garantir o saque em espécie de valores relacionados aos benefícios e auxílios emergenciais necessários a garantir a subsistência de parcela expressiva da população", afirma o parecer.
O Banco Central destaca também que a nova nota terá o valor equivalente a US$ 39, muito menor que os valores das maiores cédulas das principais moedas internacionais. "Assim, é no mínimo duvidoso o argumento de que a nova cédula, por si só, irá facilitar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores, haja vista o baixo valor de reserva."
Além da demanda, o documento explica que as incertezas levaram famílias e empresas a promoverem aumento da poupança, para enfrentar a crise causada pela covid-19. "Essa situação culminou no chamado entesouramento, que pode ter sido causado por três fatores: saques por pessoas e empresas para formação de reservas, diminuição do volume de compras no comércio em geral e possível retenção de parcela considerável dos saques em espécie feitos pelos beneficiários dos auxílios emergenciais."
O que superou em muito as médias históricas que servem de base para as projeções que haviam sido feitas para a produção e formação de estoques de notas no funcionamento da economia.
Os valores não retornavam rapidamente às instituições financeiras e foi observado na prática alteração do comportamento do dinheiro em circulação a partir de meados de abril de 2020, quando começou o pagamento do auxílio emergencial, criado para diminuir os impactos da pandemia na população de baixa renda.
"Os técnicos concluíram que o lançamento da cédula era a opção mais racional e eficiente para garantir o fornecimento de numerário suficiente para atender à demanda da economia nacional e da sociedade em geral e, ainda, garantir as necessidades de saque em espécie diretamente relacionadas ao pagamento dos benefícios financeiros e auxílios emergenciais, que tiveram sua vigência prorrogada."
O documento afirma que a decisão do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central de lançar a cédula de R$ 200 foi a solução que melhor atende ao interesse público.
"A solução encontra-se amparada em legislação própria, que inclui o art. 164 da Constituição da República e as Leis nº 4.595, de 1964, e nº 13.416, de 2017, que impõem a atuação do Banco Central para garantir a adequação do meio circulante às necessidades da economia nacional e da população como um todo."
