A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (dia 13) o aplicativo eSocial Doméstico para celular. O governo diz que a versão vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. O aplicativo foi desenvolvido para possibilitar que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel.
O APP eSocial Doméstico deve permitir que o empregador possa realizar a alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias.
O Coordenador-Geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado, afirma que, na prática, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone em qualquer lugar que esteja.
— Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência — observa Machado.
O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.
O programa do eSocial para trabalhadores domésticos foi lançado em outubro de 2015 e reúne as contribuições trabalhistas e previdenciárias dos empregados. Desde então, o sistema passou por inúmeras atualizações. A mais recente em junho deste ano quando foi disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema. Esta era uma demanda de muitos empregadores por causa de casos de falecimento do titular da contratação ou divórcio na família para que o empregado doméstico não precisasse ser demitido e depois recontratado novamente.
Hoje, cerca de 1,5 milhão de empregadores domésticos estão cadastrados no sistema da Receita Federal.
Funcionalidades Disponíveis:
• Folha de Pagamento: possibilidade de edição e fechamento das remunerações dos trabalhadores, permitindo a inclusão de diversas rubricas, impressão de recibos de salário em PDF e geração de guia para pagamento. O aplicativo traz também um facilitador para efetuar o pagamento, pois efetua a cópia do código de barras no momento de geração do DAE, permitindo a realização do pagamento diretamente no aplicativo do seu banco.
• Reajustar Salário: alteração do salário contratual com o preenchimento de apenas dois campos (novo salário e data do reajuste).
• Informe de Rendimentos: opção para impressão do informe de rendimentos utilizados pelos trabalhadores na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.
• Acesso ao Manual e Perguntas Frequentes: link para acessar o conteúdo no portal do eSocial
Outras funcionalidades
O App possui as principais ferramentas para o dia a dia do empregador doméstico. As demais funcionalidades do eSocial (por exemplo, admissão de trabalhadores, desligamento, afastamentos) ainda não estão disponíveis no App e podem ser utilizadas na versão Web do eSocial Doméstico.
Veja o passo a passo:
A tela inicial será para fazer o cadastro e login no aplicativo:
Será possivel em seguida visualizar e fazer alterações na folha de pagamento:
A ferramenta também permitirá reajustar o salário do funcionário:
Entre outras funcionalidades, o empregador poderá também gerar o informe de rendimentos através do aplicativo
