Procuradores consideram falas ‘misóginas’, ‘Trata-se de abuso de liberdade de expressão’, Pedem bloqueio de R$ 10 mi do orçamento, Valor para campanha de conscientização
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra o presidente Jair Bolsonaro e ministros por considerar que estes tiveram “postura estatal inadequada” no tratamento de assuntos relativos às mulheres.
A ação ( íntegra-2MB) foi protocolada por Pedro Antonio de Oliveira Machado, procurador da República, e por Lisiane Braecher, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão.
Segundo eles, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo Bolsonaro proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam 1 viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência. As falas, segundo o MPF, configuram abuso da liberdade de expressão.
Na ação, os procuradores pedem à Justiça Federal o bloqueio imediato de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal e que obrigue União a usar este recurso para promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres com veiculação em 1 período de 1 ano. Os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. O objetivo seria o de reparar danos sociais e morais coletivos causados pelas atitudes de Bolsonaro e seus ministros.
O MPF ainda solicita que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.
“É desolador que mensagens e pronunciamentos de Ministros do Poder Executivo Federal, que com absoluta falta de sensibilidade, minimizem o grave problema da violência contra a mulher e reforcem, com potencial de perpetuar ou de dificultar sobremaneira o combate ao preconceito contra as vítimas mulheres, mensagens que partindo de autoridades do topo da administração pública federal, impõem inegáveis danos morais coletivos e danos sociais”, afirmam no documento.
Segundo Pedro Antonio de Oliveira Machado e por Lisiane Braecher, são muitos os episódios em que o presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas. Eles citam o caso de insulto feito à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, em fevereiro de 2019. Na ocasião, Bolsonaro fez uma insinuação com conotação sexual ao dizer que a jornalistas “queria dar o furo” –entre repórteres, o jargão “dar 1 furo” significa publicar uma informação antes dos concorrentes.
Os procuradores também recordam quando, em abril de 2019, o presidente, na tentativa de refutar que o Brasil seria lugar do que chamou de “turismo gay”, falou: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. O MPF cita ainda quando, em 6 de julho, Bolsonaro referiu-se ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”.
Além das declarações do presidente, os procuradores afirmam que “o descaso do presidente” em relação às mulheres também são evidenciados em ações do governo vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos. A exemplo, eles citam a revogação de uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde, em junho, assim como a exoneração dos servidores que a assinaram. O texto recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação. “No que depender de mim, não terá aborto”, afirmou o presidente ao justificar a decisão.
Em relação aos ministros, os procuradores citam quando, em setembro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques que seu chefe havia proferido contra a mulher do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de “feia”.
Também mencionam quando o chanceler Ernesto Araújo afirmou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico, em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2019.
Além disso, citam declarações da ministra Damares Alves (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). Em abril do ano passado, em evento na Câmara dos Deputados, a ministra buscou na religião a justificativa para seu entendimento de que os homens são superiores nas relações matrimoniais. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, afirmou.
“Este padrão presente em tais pronunciamentos, assim como outras declarações veiculam estereótipos que reforçam abusivamente a discriminação e o preconceito, que estigmatizam as mulheres. Causam danos morais coletivos e danos sociais, pois atingem todas as mulheres, impactando negativamente o exercício da missão constitucional (que é indeclinável no agir dos dirigentes estatais) de modificar esse quadro de desigualdade social e de discriminação, através da promoção da cidadania e da dignidade humana”, argumentam os procuradores na ação.
