top of page

ALFINETADA: Uso da maquina pública pode complicar agentes públicos nas eleições



O uso indevido da maquina pública administrativa por agentes públicos pode condenar e levar a cassação de mandatos e até direitos eleitorais. Uso de obras tanto do Governo do Estado ou Prefeituras para promover possível campanha eleitoral e obtenção de vantagens pode caracterizar crime eleitoral e dar cadeia.


São alguns exemplos muito comuns em período eleitoral. Muitos políticos eleitos sabem disso porem ignoram a legislação eleitoral e até mesmo civil e criminal.


Em Porto Velho não é diferente mas pode ser considerado bem pior, pois muitas das vezes alguns vereadores da Câmara Municipal da capital uso redes sociais e até mesmo usam live da sessão remota do legislativo. Fato é: Secretários municipais se tornam refém e até são "Escrachados" publicamente por não ceder vantagens a estes vereadores.


Cabe o MP/RO e até mesmo o MPE - Ministério Público Eleitoral acompanhar essas ações.

bottom of page