O senador, Eduardo Braga, líder do MDB apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o direito de renda básica para os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade. Para isso, serão usados os recursos que estão fora do limite do teto de gastos.
Está prevista na Constituição, a regra do teto de gastos que impede o crescimento das despesas do Orçamento do governo federal que está acima da inflação. Essa é a primeira PEC que propõe a criação de uma renda básica com flexibilização do teto de gasto.
A iniciativa do senador acontece no momento em que os parlamentares e integrantes do governo querem driblar a regra do teto para gastar mais na retomada econômica da pós-covid-19.
Atualmente, o teto é apontado como uma das restrições para o aumento dos programa sociais, mesmo que aconteça uma elevação das receitas para o seu financiamento.
Antes, essa PEC já tinha sido apresentada em um projeto de lei instituindo uma renda básica permanente de até R$600 por família.
O projeto limita esse como o valor máximo que será pago para às famílias com ao menos 5 membros.
A PEC do senador abre caminho para que o benefício de renda básica fique fora do teto, diz que todos os brasileiros devem estar protegido, mas não define os critérios e normas para o recebimento do benefício.
A renda básica deve ser custeada tanto pelo aumento da arrecadação quanto pela integração com outras despesas.
O senador ainda disso que o auxílio emergencial impressionou ao ser revelado com a clareza o tamanho da população excluída e invisível no País.
“Isso demonstra que a questão da renda mínima no Brasil é mais profunda do que nós imaginávamos”, diz o líder do MDB, que possui a maior bancada do Senado.
De acordo com ele, a criação de uma renda básica incentiva que o comércio de micro, pequenas e grandes empresas por meio do consumo.
