Operação Revoada investiga senador por atos da época em que governou São Paulo
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou hoje (31) um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) informando que a prerrogativa de foro do senador José Serra (PSDB-SP) não foi violada nas investigações de um amplo esquema de lavagem de dinheiro transnacional
envolvendo o ex-governador de São Paulo e outros suspeitos. Os procuradores pediram o apoio da PGR para retomar com urgência as apurações da sobre a Operação Revoada, suspensa esta semana por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ofício questiona a liminar de Toffoli que atendeu a uma reclamação ajuizada pela defesa de Serra, e afirma não ser verdade que as medidas autorizadas pela Justiça em face do senador violariam sua prerrogativa de foro. E indicam que o atual entendimento do STF sobre a matéria prevê que apenas devem ser processados por instâncias superiores os crimes praticados em razão do mandato, enquanto ele ainda estiver sendo exercido.
A Lava Jato argumenta que os crimes apurados na operação Revoada envolvem vantagens indevidas recebidas por José Serra em razão de seu cargo de governador, encerrado em 2010, e não em razão de seu atual cargo de senador, não sendo, portanto, de competência do Supremo.
“O fato de poder haver, em tese, o encontro de eventuais indícios de irregularidades praticadas por José Serra em razão de seu atual cargo não permite dizer que medidas investigativas só poderiam ser autorizadas pelo STF. Se assim fosse, na prática seria impossível realizar buscas em residências e afastar sigilo de políticos, mesmo que para apurar crimes desvinculados de seus atuais cargos”, defendem os procuradores.
A força-tarefa afirma ainda que, na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los ao à PGR para análise. E entende que não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância. A prevalecer esse entendimento, a apuração plena dos fatos seria sempre inviabilizada, concluem os procuradores.
Por fim, a Lava Jato em São Paulo reafirma que a Operação Revoada tem objeto definido e sem nenhuma relação com o atual cargo de senador exercido por José Serra, e pede à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas para que a liminar proferida em plantão durante o recesso judiciário seja levada urgentemente a julgamento, para que as investigações possam ser rapidamente retomadas.
Leia a íntegra do ofício. (Com informações da Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo)
