Proposta da ministra Damares Alves, encaminhada ao Congresso, é punir mais severamente agressores que se aproveitam da confiança das vítimas
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal “para estabelecer medidas contra o abuso sexual praticado por ministros de confissões religiosas, profissionais das áreas de saúde ou de educação e por quaisquer pessoas que se beneficiem de confiança da vítima ou de seus familiares para praticar tais crimes, quando a vítima for menor de dezoito anos ou incapaz”. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O documento não detalha o teor do projeto. No entanto, segundo disse nesta segunda-feira, 13, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, um dos objetivos das mudanças é punir com mais rigor líderes religiosos que cometerem abuso sexual.
“Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos”, afirmou Damares durante cerimônia alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Palácio do Planalto.
O projeto prevê ainda o aumento de penas contra profissionais de saúde e de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para cometer abusos sexuais.
