São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Brasília (DF). Parlamentar disse em nota que contas investigadas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A Polícia Federal começou a cumprir na manhã desta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, em uma fase da Operação Lava Jato que investiga crimes eleitorais.
Na operação, que foi chamada Dark Side, os agentes fizeram buscas no gabinete e no apartamento funcional do parlamentar em Brasília e na sede da Força Sindical, à qual ele é ligado, em São Paulo. Ao todo, são sete mandados de busca e apreensão nas duas cidades.
Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias e de imóveis dos investigados, em decisão que partiu da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
De acordo com as investigações, foi constatada a existência de indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os pagamentos ocorreram através da simulação da prestação de serviços advocatícios e também com o pagamento de valores em espécie através de doleiros contratados. O escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro de Paulinho da Força.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas previstas de 3 a 10 anos de prisão.
A assessoria de imprensa do parlamentar informou em nota que Paulinho da Força "desconhece os fatos apurados" e que "suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral". (Veja a íntegra da nota ao final da reportagem)
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do partido Solidariedade, mas não havia obtido resposta até por volta de 8h40.
Quebra de sigilos e lavagem de dinheiro
Os indícios de doações eleitorais não contabilizadas foram identificados por meio de medidas como a quebra de sigilos bancários, intercâmbio de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos.
Na quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia investigado foi identificada também a transferência de valores próximos à eleição de 2012. Os recursos, segundo apontam as investigações, são oriundos de entidade sindical relacionada a Paulinho da Força e não foram declarados em sua campanha.
Foi constatada, ainda, a existência de diversas operações financeiras relativamente atuais que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras.
Para os investigadores, as movimentações não relacionadas ao parlamentar podem indicar a prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que ainda será objeto de mais investigações.
Operação após inquérito de colaboração premiada
A operação foi deflagrada após inquérito policial encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, depois da colaboração premiada de Joesley Batista e do ex-executivo do Grupo J&F, Demilton Antônio de Castro.
A operação Dark Side é primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns com conexão com crimes eleitorais.
Como Paulinho da Força é um deputado federal no exercício do mandato, as investigações em primeira instância se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012.
Veja a íntegra da nota de Paulinho da Força:
"O Deputado Paulo Pereira da Silva foi alvo de mandado de busca e apreensão expedido pra Justiça Eleitoral de São Paulo.
O parlamentar desconhece os fatos apurados e está tomando ciência da apuração pela imprensa na medida em que sequer lhe foi fornecida cópia da decisão que autorizou as buscas.
Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o Deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral.
Por fim, o parlamentar confia que a apuração chegará à conclusão de que os fatos trazidos não possuem nenhum fundamento."
