Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje que o impedimento é discriminatório e inconstitucional
Nesta quarta-feira (8), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou trecho de resolução que impedia que homens que tiveram relação sexual com outro homem pudessem doar sangue dentro do prazo de 12 meses após a relação sexual. A mudança na norma foi publicada nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União” e tem validade imediata.
Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o impedimento é discriminatório e inconstitucional.
A resolução publicada nesta quarta também informa que será elaborada por gerência da Anvisa "orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país".
No julgamento realizado em maio no STF, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Edson Fachin, que destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.
Além disso, o ministro afirmo que, para garantir a segurança dos bancos de sangue, devem ser observadas, na seleção dos doadores, requisitos baseados em condutas de risco e não na orientaçaõ sexual.
