Decisão se deu nesta quarta em ação movida por associação e partidos. Bolsonaro sancionou lei sobre medidas de enfrentamento, com vetos
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (8) que o governo federal adote uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade da covid-19 entre a população indígena.
Entre as ações estão: planejamento com a participação das comunidades, medidas para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento, acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde e elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19.
A decisão se deu na ação apresentada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) juntamento com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omissão do governo federal no combate à pandemia entre os indígenas.
A liminar foi deferida na mesma data em que saiu publicada no Diário Oficial da União a sanção, com vetos, da lei que determina medidas de enfrentamento à covid-19 em territórios indígenas.
Dentre os trechos vetados estão a obrigatoriedade de o governo federal fornecer água potável às regiões, maior facilidade para o pagamento do auxílio emergencial sem que os moradores tenham que sair de suas comunidades, linha de crédito e o acesso à internet — sugerido para evitar que os índigenas tenham que se deslocar aos centros urbanos.
