Medida que autoriza retomada de sorteios na TV vai à sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou a medida provisória que autoriza a retomada de sorteios e concursos por emissoras de televisão aberta, rádio e organizações da sociedade civil. A proposta segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Esses concursos eram comuns nos anos 1990, e ocorriam pelo telefone, mas foram proibidos em 1998 pela justiça. Contudo, em março deste ano, Bolsonaro editou a MP que recriava os sorteios e permite que ocorram até mesmo por aplicativos.
O texto que foi aprovado na Câmara não sofreu alterações no Senado. Porém, os deputados alteraram o texto do Executivo e ampliaram o alcance da proposta, que antes se referia apenas às emissoras de TV aberta. A nova redação também estabeleceu regras para a realização dos concursos.
Embora a MP se refira aos sorteios e distribuição de brindes gratuitos, foi incluído pelos deputados um dispositivo que autoriza as emissoras a parcelarem dívidas de outorga pelo tempo que durar a concessão, sem que o seu funcionamento seja inviabilizado.
Uma das normas especifica que cabe ao Ministério da Economia autorizar os sorteios e distribuição de brindes, assim como fiscalizá-los quando os prêmios excederem o valor de R$ 10 mil.
O texto também restringe a participação nesses concursos a maiores de 18 anos, que deverão ter seus CPFs cadastrados. As emissoras que descumprirem as regras podem perder a autorização, além de pagar multa.
