A Portaria 1.579/2020, publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (22), credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. Em Rondônia foram credenciados Itapuã do Oeste, Monte Negro e Porto Velho.
Com caráter excepcional, essa permissão temporária leva em consideração o cenário emergencial de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
A normativa credencia estabelecimentos de saúde municipais a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros Comunitários de Referência para enfrentamento da Covid-19 e com periodicidade mensal de transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
Os recursos orçamentários correrão por conta do Ministério da Saúde. O impacto orçamentário previsto na Portaria é de R$ 251, 4 milhões. As transferências dos recursos devem ocorrer via Fundo Nacional de Saúde (FNS).
