Documento que será analisado pela Corte de Contas tem 173 páginas
Em janeiro de 2019, quando tomou posse, a secretária Luana Nunes de Oliveira Santos, que assina como Luana Rocha, primeira-dama do Estado e titular da Secretária de Assistência Social (Seas/RO), prometeu “enxugar a máquina pública”.
A declaração pode ser verificada no vídeo abaixo veiculado na data em que o secretariado nomeado pelo marido de Luana, o governador Coronel Marcos Rocha, sem partido, passou a assumir oficialmente as funções no Palácio Rio Madeira.
Passados mais de 18 meses da promessa da secretária, pelo menos quatro entidades representativas, todas oriundas da sociedade civil organizada, além de três assistentes sociais, quatro sociólogos e um representante do Conselho de Direitos Humanos, moveram representação contra Luana Rocha, formalizando denúncia com quase duzentas páginas encaminhada ao Tribunal de Contas (TCE/RO).
São signatários da representação: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos; Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia; Arquidiocese de Porto Velho; e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
As assistentes sociais Denise de Carvalho Campos, Helena de Jesus Abreu Araújo e Maria Alice Ribeiro de Souza, também assinaram a representação.
Além delas, os sociólogos Alzey da Silva Sousa, Barby de Bittencourt Martins, brasileira, Afonso Maria das Chagas e Luis Fernando Novoa Garzon.
Por fim, surge o nome do teólogo Josep Iborra Plans na condição de integrante do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos.
Trecho da denúncia diz: “De janeiro de 2019 até junho de 2020, são 18 (dezoito) meses. Com isso, os gastos com servidores comissionados, sem vínculo efetivo com o Poder Público, se aproximam de 8 (oito) milhões de reais”.
Em seguida, é mencionado o seguinte:
“O potencial de dano ao erário, com a continuidade das despesas é alonga a cada dia. Não menos grave é a situação da elaboração e prestação de políticas sociais em questão, sob o risco de inadequado gerenciamento pela óbvia questão de desacompanhados de critérios constitucionais de seleção”.
Denúncia contra Luana Rocha está sob relatoria do conselheiro José Euler Potyguara pereira de mello / Divulgação
Ausência de políticas públicas contra o Coronavírus
O documento fala, ainda, em “demora na elaboração de políticas sociais no contexto específico da pandemia do novo Coronavírus, em que pouco se vê ou se discute no âmbito da Seas/RO para as populações vulneráveis”.
Na visão das entidades, “Não há um debate interconselhos, não há uma discussão para construção de uma política de renda mínima ou de adoção de estratégias de mitigação das desigualdades sociais e de enfrentamento claro à pobreza extrema”.
Por fim, destacou-se o inchaço no organismo específico da Administração Pública, qual seja: a Seas/RO.
“Há, quiçá, alguma forma artesanal de filantropia, com parcos anúncios sem comprovação de efetividade e de eficácia para doações”.
E encerra:
“Seas/RO possui 168 servidores ali lotados. Destes, são 133 comissionados sem vínculo. Dos demais, são 20 efetivos”.
A redação tentou contato com a Seas/RO, mas, como de praxe, a ligação chamou até cair. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
Confira os pedidos na denúncia:
