Documento, assinado pelo juiz Renato Coelho Borelli, diz que presidente está sujeito a multa de R$ 2 mil por dia caso desrespeite decisão
Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em todos os espaços públicos que frequentar no Distrito Federal.
Caso o presidente desrespeite a determinação da Justiça, a multa é de R$ 2 mil por dia.
O juiz Renato Borelli escreve na decisão que "a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI".
O governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou o uso obrigatório de máscara por toda população a partir do dia 23 de abril deste ano. No entanto, o presidente foi visto sem máscara em locais públicos após esta data.
Borelli também diz que Bolsonaro "deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto".
Além disso, a decisão também obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral, o uso de máscaras enquanto estiverem trabalhando. A multa neste caso é de R$ 20 mil por dia.
O juiz também determinou que o Distrito Federal fiscalize o uso de máscaras por toda a população.
