Atuará com Forças Armadas e outros, Portaria autoriza medida até 10 de julho, Data pode ser novamente prorrogada
O Ministério da Justiça prorrogou o uso da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais e combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia Legal para mais 30 dias.
A portaria (íntegra – KB) que estabelece a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta 2ª feira (15.jun.2020).
A atuação das Forças Armadas na região começou em 11 de maio e encerraria na última 4ª feira (10.jun.2020). Com a prorrogação, a medida vale até 10 de julho, podendo ainda ser novamente prorrogada.
A portaria, assinada pelo ministro André Mendonça, autoriza no período também “atividades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
De acordo com o Ministério da Justiça, o uso da Força Nacional de Segurança Pública será feito em articulação com as Forças Armadas, órgãos de segurança Pública e instituições públicas de proteção ambiental.
A atuação das Forças Armadas foi autorizada por meio de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O decreto que autorizou a operação também foi prorrogado na última 5ª feira (11.jun.2020) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Antes da prorrogação, de acordo com o ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa) a operação das Forças Armadas, denominada como “Verde Brasil 2”, custaria R$ 60 milhões aos cofres públicos. O valor deve aumentar.
AMAZÔNIA LEGAL
A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por 9 Estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Além de abrigar todo o bioma Amazônia brasileiro, ainda contém 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal matogrossesense.
