Justiça Eleitoral apontou ausência de R$ 25 mil recebidos do fundo eleitoral em 2018, quando foi candidata a deputada
A militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, é alvo de uma investigação por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio para apurar se houve irregularidade na utilização de R$ 25 mil recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas em 2018, o chamado fundo eleitoral. Ela disputou uma vaga de deputada federal no Rio pelo DEM, teve 17.246 votos e não foi eleita. Sara Winter foi expulsa do partido no início deste mês.
Ela também é investigada no inquérito das fake news, sob suspeita de ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e foi alvo de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou o material da investigação sobre ela à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) há duas semanas, depois que Sara publicou vídeo com ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao procurador Frederick Lustosa decidir sobre apresentação de denúncia e outras medidas contra ela. Procurado, ele não comentou o assunto.
Sara é uma das líderes do movimento bolsonarista “300 do Brasil”, que havia montado um acampamento na Esplanada dos Ministérios, mas foi desmontado no sábado pela Polícia Militar. No mesmo dia, eles chegaram a tentar invadir o Congresso Nacional, mas sem sucesso. À noite, o grupo fez um ato disparando fogos de artifício em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2018, o DEM destinou R$ 25 mil para Sara Winter fazer sua campanha. Apesar de ela ter apontado durante a campanha gastos de R$ 24,9 mil, não foi apresentada a prestação de contas ao final do pleito, como exige a legislação. De acordo com os documentos do caso, até o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, Sara Winter só apresentou a movimentação bancária referente aos gastos do fundo partidário, mas não apresentou os comprovantes e notas fiscais de prestação dos serviços contratados. Por isso, a Justiça Eleitoral considerou que sua prestação de contas não foi apresentada.
Prestação de contas rejeitada
A defesa de Sara Winter foi cobrada para apresentar os documentos e enviou uma manifestação em dezembro de 2018 à Justiça Eleitoral do Rio. “Sara Fernanda Giromini, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de sua advogada, Ana Carolina Medeiras de Souza Castro, em atendimento a citação recebida em 03 de dezembro de 2018, esclarecer que: A prestação final de contas de sua campanha ao cargo de deputada, foi realizado via SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) no dia 08 de Outubro de 2018, conforme se observa pelos anexos”. Os técnicos da Justiça Eleitoral, entretanto, entenderam que a prestação de contas estava inadequada e recomendaram a rejeição.
O TRE-RJ confirmou essa rejeição das contas em julgamento de 21 de agosto de 2019 e determinou que Sara devolva os R$ 25 mil recebidos do fundo eleitoral.
A Justiça Eleitoral do Rio, então, determinou a cobrança desses R$ 25 mil e encaminhou o material ao MPF. Em um ofício de 14 de janeiro deste ano, a procurador regional eleitoral Silvana Batini encaminhou a documentação para o MPF do Rio abrir uma investigação por improbidade administrativa. Batini também informou que enviou o material para o Ministério Público Eleitoral apurar o possível crime de apropriação indébita eleitoral.
“Encaminho a V. Exa. o inteiro teor do processo (…), relativo à prestação de contas da candidata Sara Fernanda Giromini, julgadas não prestadas pelo TRE-RJ, em que consta a informação técnica de possível malversação do Fundo Partidário e/ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, na monta de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando apurar a prática, em tese, de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 1º, caput e parágrafo único, c/c artigo 10 e incisos, todos da Lei no 8.429/92”, escreveu a procuradora regional eleitoral.
A investigação foi aberta em seguida pelo MPF do Rio. Trata-se de um “procedimento preparatório”, que é um estágio anterior ao inquérito. O caso está em tramitação com o procurador Fabio de Lucca Seghese.
Prossegue o ofício: “Destaco que as irregularidades também foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais/RJ no que tange à averiguação do crime previsto no artigo 354-A do Código Eleitoral, face à ausência de foro especial por parte do referido candidato”.
Apreensão
Quando foi alvo de busca e apreensão no inquérito da fake news, a militante reclamou de além de seu notebook e seu celular a Polícia Federal (PF) ter apreendido dinheiro, sem informar o valor.
— Levaram meu notebook, levaram meu celular e levaram o meu dinheiro. Todos sabem que eu trabalho fora do Brasil. Isso significa que eu recebo em dólares. Eu venho com dólares aqui pro Brasil, eu troquei os meus dólares e tinha dinheiro em espécie, que não era muito não — disse Sara Winter, em transmissão por suas redes sociais.
Procurada, a defesa de Sara Winter não foi localizada para se manifestar a respeito do assunto.
