A entidade apresentou oficialmente expediente ao Palácio Rio Madeira exigindo explicações com base na Constituição Federal
A Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC) irá peticionar oficialmente ao Palácio Rio Madeira a fim de que o Governo de Rondônia apresente dados de forma discriminada sobre os recursos advindos do denominado “Orçamento de Guerra”.
O dinheiro, de acordo com o advogado Caetano Neto, presidente da entidade, tinha o dever de ser usado exclusivamente em situações de combate/contenção do novo Coronavírus (COVID-19/SARS-Cov-2).
“Vamos entrar com o expediente para que o governo Rocha cumpra o Art. 37 da Constituição Federal e dê publicidade via mídia institucional à destinação desses R$ 104 milhões recebidos através do governo federal”, pontuou.
A ADDC usa o anexo das cópias de ordens bancárias para promover a cobrança em nome dos cidadãos rondonienses.
“Esses valores foram recebidos do dia 13 de abril a 03 de junho. São 104 milhões ao todo. E exceto uma Ordem Bancária de R$ 30 milhões, fruto de emenda coletiva lançada pela bancada federal, todo o restante foi transferido a Rondônia diretamente pelo governo federal”.
Na visão do representante da instituição que defende os direitos da cidadania, “o governador tem o dever, não só a obrigação, de anunciar o detalhamento das despesas que foram promovidas com esses R$ 104 milhões”.
